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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 107.953,23

Autor

GUIDO SPAGGIARI NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES JEFFERSON ALVES DA COSTA· OAB SP 422399· CPF 283.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 107.953,23

Autor

GUIDO SPAGGIARI NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES JEFFERSON ALVES DA COSTA· OAB SP 422399· CPF 283.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 95.508,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Autor:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Autor:

ROMULO SAMPAIO

Outros

GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-07

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Autor:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 95.508,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSUE FERREIRA MARTINS DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE FERREIRA MARTINS DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE FERREIRA MARTINS DA SILVA

Reu

FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· CPF 128.***.***-00

Reu:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSUE FERREIRA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-34

Reu:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 159.375,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Autor:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 159.375,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S/A

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

FLAVIA SCARPINELLA BUENO· CPF 262.***.***-13

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSEV BIOENERGIA S/A

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Autor:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Autor:

KEILA PAULA GRECHI MERINO· OAB SP 198494· CPF 192.***.***-00

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Reu:

KEILA PAULA GRECHI MERINO· OAB SP 198494· CPF 192.***.***-00

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004469-88.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Biosev Bioenergia S/A e outro - Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Keila Paula Grechi Merino - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado em 30.4.2025 (certidão fls. 731) Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº16/2016), providenciem os exe... (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 234.969,34

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Outros

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

DANILO VIEIRA FERNANDES· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAVIN PAIVA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAVIN PAIVA ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 234.969,34

Autor

SAVIN PAIVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 234.969,34

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIOCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 113.825,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAíZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARD

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO· OAB SP 303087· CPF 340.***.***-09

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 78495· CPF 069.***.***-22

Reu:

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002658-15.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Raízen Energia S/A - Filial Rafard - Vistos. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PIC - ADV: ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO (OAB 303087/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 198.975,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA AZZI COLLET E SILVA· OAB SP 341781· CPF 380.***.***-48

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

TAMARA LUÍSA BARDÍ· OAB SP 224360

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 198.975,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAíZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARD

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Autor:

DEBORA AZZI COLLET E SILVA· OAB SP 341781· CPF 380.***.***-48

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

TAMARA LUÍSA BARDÍ· OAB SP 224360

+ outros advogados do autor

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

DEBORA AZZI COLLET E SILVA· OAB SP 341781· CPF 380.***.***-48

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

TAMARA LUÍSA BARDÍ· OAB SP 224360

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051242-55.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Raízen Energia S/A - Filial Rafard - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. A interessada deverá providenciar o necessário para o prossguimento dos atos de execução, no prazo de 10 dias. 2.1. Cumprido o item acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 2.2. Na... (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAIZEN CENTRO SUL SACPF

CRISTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO SPAGGIARI· CPF 219.***.***-85

Reu:

JOSE ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Reu:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

Reu:

SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA· OAB SP 78495· CPF 069.***.***-22

Reu:

SERGIO RESENDE· OAB MG 132276· CPF 714.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (08/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/03/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

Autor:

SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA· OAB SP 78495· CPF 069.***.***-22

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO· OAB SP 303087· CPF 340.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROCHA DIAS· CPF 842.***.***-20

Reu:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

Reu:

SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA· OAB SP 78495· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 638.226,51

Autor

RAIZEN ENERGIA S/ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA· OAB SP 78495· CPF 069.***.***-22

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

GIOVANNA ASTOLFI ANDREASI· CPF 511.***.***-71

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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