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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 26.163,09

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DA PAIXAO DE SOUSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2004

Distribuição

07/01/2004

Valor

R$ 21.836,42

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

GRAFICA VALENCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

GUIDO SILVA SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOSCPF

ELENILZA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Outros

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

EMANUEL SANTOS DA SILVA· OAB BA 11191

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 18.600,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SANTANACPF

Reu

GUIDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA· OAB MG 61554· CPF 441.***.***-68

Autor:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Autor:

ANA LUISA SILVA LOPES· OAB BA 65787· CPF 068.***.***-13

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS DE SANTANA· OAB BA 76165· CPF 911.***.***-53

Autor:

ANDRE RIBEIRO DE CASTRO COSTA· OAB BA 67722· CPF 064.***.***-29

Reu:

GECILDO RIBEIRO CHE· OAB BA 21080· CPF 682.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GUIDO SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 18.600,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SANTANACPF

Reu

GUIDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA· OAB MG 61554· CPF 441.***.***-68

Autor:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Autor:

ANA LUISA SILVA LOPES· OAB BA 65787· CPF 068.***.***-13

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS DE SANTANA· OAB BA 76165· CPF 911.***.***-53

Reu:

GECILDO RIBEIRO CHE· OAB BA 21080· CPF 682.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/02/2024 (15/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ZIONEIDE FERREIRA DE GOISCPF

Reu

JOANA COSMO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLARA LARISSA CORTEZ BARRETO· OAB RN 10712· CPF 065.***.***-00

Autor:

LIDIANE DO VALE ARAUJO· OAB RN 12979· CPF 045.***.***-28

Autor:

LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA· OAB RN 12456· CPF 011.***.***-01

Autor:

ELAINE MARIA DO NASCIMENTO BANDEIRA· OAB RN 20482· CPF 027.***.***-09

Autor:

MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA· OAB RN 20831· CPF 131.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUILDER IAN NEVES NASCIMENTOCPF

ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMACPF

EDVALDO APARECIDO DE SOUZA RODRIGUESCPF

RAFERSON MARTINS LACERDACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO· OAB RO 7118· CPF 624.***.***-10

Autor:

EDGREY PEREIRA DA SILVA· OAB RO 10993· CPF 594.***.***-53

Autor:

UILIAN MATIAS PINHEIRO· OAB RO 7611· CPF 003.***.***-08

Autor:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Autor:

LUCAS ARABE GOMES DA SILVA· OAB RO 8170· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE ALMIR DA SILVACPF

Outros

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (19/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CRISTOVAO DE JESUS BISPOCPF

Outros

LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA· OAB SE 5977· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY VOIGT

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES SIMÃO· OAB SP 285565· CPF 316.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY VOIGTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006126652015826057620250509100546 (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY VOIGT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Autor:

BRUNO TAVARES SIMÃO· OAB SP 285565· CPF 316.***.***-95

Autor:

LUCAS TAVARES SIMAO· OAB SP 406385· CPF 419.***.***-64

Autor:

NAYARA GHALIE CURY· CPF 352.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY VOIGT

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Autor:

NAYARA GHALIE CURY· CPF 352.***.***-25

Autor:

LUCAS TAVARES SIMAO· OAB SP 406385· CPF 419.***.***-64

Autor:

BRUNO TAVARES SIMÃO· OAB SP 285565· CPF 316.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY VOIGT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Autor:

BRUNO TAVARES SIMÃO· OAB SP 285565· CPF 316.***.***-95

Autor:

LUCAS TAVARES SIMAO· OAB SP 406385· CPF 419.***.***-64

Autor:

NAYARA GHALIE CURY· CPF 352.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY VOIGT

Reu

MARLY VOIGT

Advogados

Autor:

NAYARA GHALIE CURY· OAB SP 311593· CPF 352.***.***-25

Autor:

BRUNO TAVARES SIMÃO· OAB SP 285565· CPF 316.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Autor:

LUCAS TAVARES SIMÃO· OAB SP 406385· CPF 419.***.***-64

Reu:

NAYARA GHALIE CURY· OAB SP 311593· CPF 352.***.***-25

Reu:

BRUNO TAVARES SIMÃO· OAB SP 285565· CPF 316.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

LUCAS TAVARES SIMÃO· OAB SP 406385· CPF 419.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006126-65.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MARLY VOIGT - Vistos. Regularize-se o Histórico de Partes. Considerando o teor da decisão de fls. 1817/1822 e o trânsito em julgado às fls. 1835, restou prejudicada a guia de execução expedida às fls. 1809/1811. Tendo sido declarada extinta a punibilidade da acusada pelo E. Tribunal de Justiça, com as comunicações de praxe... (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 2.079.973,26

Autor

INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Autor:

MARLY VOIGT· OAB SP 059785· CPF 054.***.***-96

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLY VOIGT· OAB SP 059785· CPF 054.***.***-96

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.591.645,56

Autor

INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Autor:

MARLY VOIGT· OAB SP 059785· CPF 054.***.***-96

Autor:

MARCELLA VOIGT THOMPSON VAZ GUIMARÃES· OAB SP 376477· CPF 230.***.***-31

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Outros

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Ministro Relator nos presentes autos, à fl. 331, que a petição 00388249/2025 foi autuada como Rcl 49318/SP. (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCELLA VOIGT THOMPSON VAZ GUIMARÃES· OAB SP 376477· CPF 230.***.***-31

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MARLY VOIGT· OAB SP 059785· CPF 054.***.***-96

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

MARCELLA VOIGT THOMPSON VAZ GUIMARÃES· OAB SP 376477· CPF 230.***.***-31

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARLY VOIGT· OAB SP 059785· CPF 054.***.***-96

Reu:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Documento (Certidão) (06/06/2025)

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