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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 3.340.421,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FERNANDO JARDIM NETOCPF

SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON TOMAZETTE· OAB DF 14006· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 50.469,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO JARDIM NETOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2005

Distribuição

08/04/2005

Valor

R$ 72.037,30

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALMIR GOMES DOS SANTOSCPF

FERNANDO JARDIM NETOCPF

SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.934,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO JARDIM NETOCPF

SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ALMIR GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 70.320,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO JARDIM NETOCPF

SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.719,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULA ALVES CARDOSO MADDARENACPF

MINAS FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES· OAB DF 34269· CPF 060.***.***-43

Reu:

EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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