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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/1994

Distribuição

22/09/1994

Valor

R$ 169.096,65

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RENATO LUIZ SARMENTO BARBOSACPF

COREL ISOLANTES TERMICOS LIMITADA - MECNPJ

GUILHERME BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/1994

Distribuição

22/09/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

PAULO ROCHA BARRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROCHA BARRA

Reu

COREL ISOLANTES TERMICOS LIMITADA - ME

GUILHERME BARBOSA

RENATO LUIZ SARMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 601,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

GUILHERME BARBOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

GUILHERME BARBOSA

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720009-82.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUILHERME BARBOSA DECISÃO Converto em penhora o bloqueio efetuado sobre o valor de R$ 601,91, já transferido para conta judicial, correspondente ao saldo apurado nas contas bancárias da parte autora, para pagamento dos honorários sucumbenciais, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento volunt... (22/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

GUILHERME BARBOSA

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RouboAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Decurso de Prazo (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Comunicação eletrônica (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADRIANA MARTINS DIAS ILARIACPF

GUILHERME BARBOSA

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA· OAB SC 039840· CPF 065.***.***-78

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA· OAB SC 039840· CPF 065.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADRIANA MARTINS DIAS ILARIACPF

GUILHERME BARBOSA

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA· OAB SC 039840· CPF 065.***.***-78

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA· OAB SC 039840· CPF 065.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822805/DF (2024/0484113-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA MORAES ADVOGADOS: GUILHERME BARBOSA FERREIRA - RJ174536 BRAULIO SALES DA SILVA - RJ203492 MARINA DE MELO HOLANDA - RJ246650 AGRAVADO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPQ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA MORAESCPF

Reu

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

BRAULIO SALES DA SILVA· CPF 125.***.***-80

Autor:

MARINA DE MELO HOLANDA· CPF 150.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO FERREIRA MORAES (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPQ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Autor:

MARINA DE MELO HOLANDA· OAB RJ 246650

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Reu:

MARINA DE MELO HOLANDA· OAB RJ 246650

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVACPF

Reu

ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA GOMES

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

MARINA DE MELO HOLANDA· CPF 150.***.***-30

Reu:

LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ· CPF 032.***.***-07

Reu:

CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA· CPF 070.***.***-05

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EXPEDITO LEITAO MORAESCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

CAMILA GIOSEFFI RAMOS· OAB RJ 178344· CPF 124.***.***-55

Autor:

BRAULIO SALES DA SILVA· CPF 125.***.***-80

Reu:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

Outros

CHRISTIE BORRAJO BARROSO GOMES· OAB RJ 222372

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Conclusão (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

EXPEDITO LEITAO MORAESCPF

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

CHRISTIE BORRAJO BARROSO GOMES· CPF 115.***.***-36

Reu:

CAMILA GIOSEFFI RAMOS· OAB RJ 178344· CPF 124.***.***-55

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO LEITAO MORAES REP/P/ MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES

Reu

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIASCPF

RYAN ROMMEL DIAS FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO SA

BANCO ITAUBANK S A

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Autor:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 1545· CPF 593.***.***-04

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 1545· CPF 593.***.***-04

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para dizer se com o levantamento requerido oferta quitação, valendo o silêncio como concordância tácita que ensejará a extinção do feito. (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 65.679,08

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2025)

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