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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 1.500.000.000,00

Autor

WALDYR STUMPF JUNIORCPF

TEREZINHA MARQUES FLORCPF

SILVIO ISOPO PORTOCPF

SERGIO SCHNEIDERCPF

RUI POLIDORO PINTOCPF

+ 57 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

VALERIA LUCIANI NUNES DURAN· CPF 014.***.***-12

Outros

LEDA MARLENE BANDEIRA· OAB DF 007115

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 078508· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDACPF

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

ALCEU BARBOSA VELHOCPF

ALCEU DE DEUS COLLARESCPF

+ 59 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDACPF

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

+ 60 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Autor:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 078508· CPF 827.***.***-04

Autor:

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Reu:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 078508· CPF 827.***.***-04

Reu:

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

Reu:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056953042011404710020251016141641 (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.500.000.000,00

Autor

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDACPF

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

ALCEU BARBOSA VELHOCPF

ALCEU DE DEUS COLLARESCPF

+ 57 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

COORDENACAO-GERAL JURIDICA CGJ4

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

ALCEU BARBOSA VELHOCPF

ALCEU DE DEUS COLLARESCPF

+ 57 outros

Reu

63. UNIÃO (EMBARGADO)

64. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 77102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 46049· CPF 887.***.***-63

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 7563· CPF 067.***.***-44

Autor:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 78508· CPF 827.***.***-04

Autor:

LEDA MARLENE BANDEIRA· OAB DF 7115

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 77102· CPF 006.***.***-29

Reu:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 46049· CPF 887.***.***-63

Reu:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 7563· CPF 067.***.***-44

Reu:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 78508· CPF 827.***.***-04

Reu:

LEDA MARLENE BANDEIRA· OAB DF 7115

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDER GUSMÃO· OAB RJ 127191· CPF 086.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5056953-04.2011.4.04.7100/RS INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): Alexander Gusmão DESPACHO/DECISÃO 1. Em sede de apelação, o TRF-4 deu parcial provimento à apelação da ASCAR determinando-se o processamento da demanda em relação ao primeiro ato atacado na ação popular (revogação da imunidade), com a reativação da tutela antecipada deferida por este Tribunal nos autos do AI nº 5000452-53.2012.404.000 (303.1). 2. Dê-... (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 173.898,27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DEGIL TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

GUILHERME RECH CASSOLCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB MG 217215· CPF 380.***.***-91

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB RS 128986· CPF 418.***.***-91

Reu:

GEÓRGIA PONTES LEÃO· OAB RS 052773· CPF 958.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 173.898,27

Autor

GUILHERME RECH CASSOLCPF

DEGIL TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GEÓRGIA PONTES LEÃO· OAB RS 052773· CPF 958.***.***-20

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB RS 128986· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 173.898,27

Autor

GUILHERME RECH CASSOLCPF

DEGIL TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GEÓRGIA PONTES LEÃO· OAB RS 052773· CPF 958.***.***-20

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO) (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DEGIL TRANSPORTES LTDA - EPP

GUILHERME RECH CASSOLCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Autor:

GEÓRGIA PONTES LEÃO· OAB RS 52773· CPF 958.***.***-20

Autor:

GEÓRGIA PONTES LEÃO· OAB RS 052773· CPF 958.***.***-20

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB RS 128986· CPF 418.***.***-91

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Reu:

GEÓRGIA PONTES LEÃO· OAB RS 52773· CPF 958.***.***-20

Reu:

GEÓRGIA PONTES LEÃO· OAB RS 052773· CPF 958.***.***-20

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB RS 128986· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000187-20.2024.4.04.7117/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DEGIL TRANSPORTES LTDA - EPP ADVOGADO(A): GEÓRGIA PONTES LEÃO (OAB RS052773) EXECUTADO: GUILHERME RECH CASSOL ADVOGADO(A): GEÓRGIA PONTES LEÃO (OAB RS052773) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito, forte no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Levantem-se as restriç... (09/10/2025)

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