GUILHERME DIAS BRAGA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

CGM CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CLAUDIO STEIN

GUILHERME DIAS BRAGA MOURA DOS SANTOSCPF

MARCELO SCHMIDT MACHADOCPF

Último movimento: Comunicação eletrônica (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMA

Reu

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

SANZER CALDAS MOUTINHO· OAB MG 134281· CPF 070.***.***-03

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

SANZER CALDAS MOUTINHO· OAB MG 134281· CPF 070.***.***-03

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Agravante(s) - CONDOMINO CANTO DA SIRIEMA; Agravado(a)(s) - LUIZ FRANCISCO DA SILVA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMA

Reu

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

SANZER CALDAS MOUTINHO· OAB MG 134281· CPF 070.***.***-03

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

SANZER CALDAS MOUTINHO· OAB MG 134281· CPF 070.***.***-03

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549

Reu:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA

Último movimento: Juntada de documento (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549

Reu:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549

Reu:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061· CPF 058.***.***-40

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061· CPF 058.***.***-40

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061· CPF 058.***.***-40

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061· CPF 058.***.***-40

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ONILA DE SOUZA SIQUEIRA CPF: 269.209.726-20 RÉU: Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG CPF: não informado e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Ho... (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061· CPF 058.***.***-40

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061· CPF 058.***.***-40

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ONILA DE SOUZA SIQUEIRA CPF: 269.209.726-20 RÉU: Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG CPF: não informado e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Ho... (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ONILA DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061· CPF 058.***.***-40

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO· OAB MG 171061· CPF 058.***.***-40

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ONILA DE SOUZA SIQUEIRA CPF: 269.209.726-20 RÉU: Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG CPF: não informado e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Ho... (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE DE BASTOS LOBORUKCPF

TATIANE LOBORUI

Reu

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Autor:

SANZER CALDAS MOUTINHO· OAB MG 134281· CPF 070.***.***-03

Autor:

ROBERTO FELIX DE SOUZA· OAB MG 190691· CPF 488.***.***-00

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

SANZER CALDAS MOUTINHO· OAB MG 134281· CPF 070.***.***-03

Reu:

ROBERTO FELIX DE SOUZA· OAB MG 190691· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Agravante(s) - TATIANE LOBORUI, Adesivo(a)(s),; TATIANE DE BASTOS LOBORUK; Agravado(a)(s) - LUIZ FRANCISCO DA SILVA, Espólio de,.; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

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LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

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LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

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RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

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OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

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HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

27/09/2019

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Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

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LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

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OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

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OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

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HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

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LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

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Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

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OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

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HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

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LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

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OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 48530

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (20/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 3.991,21

Autor

ARLAM DE SOUZA AMORIMCPF

Reu

ELIZABETH RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIA DINA CAMARIM GUABIROBA· OAB MT 30614· CPF 046.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 5.638,95

Autor

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 8.326,36

Autor

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 799,20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SOUZA DE AQUINO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48858582 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 799,20

Autor

EUDES ALVES ORMONDCPF

Reu

LUIZ AUGUSTO SOUZA DE AQUINOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES ALVES ORMONDCPF

Reu

LUIZ AUGUSTO SOUZA DE AQUINO

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Autor:

ARTHUR SILVA DE LIMA· OAB SP 377808· CPF 417.***.***-81

Autor:

LETICIA FRANCA NUNES DA SILVA· OAB SP 483257· CPF 405.***.***-27

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

ARTHUR SILVA DE LIMA· OAB SP 377808· CPF 417.***.***-81

Reu:

LETICIA FRANCA NUNES DA SILVA· OAB SP 483257· CPF 405.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES ALVES ORMONDCPF

Reu

LUIZ AUGUSTO SOUZA DE AQUINO

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Autor:

ARTHUR SILVA DE LIMA· OAB SP 377808· CPF 417.***.***-81

Autor:

LETICIA FRANCA NUNES DA SILVA· OAB SP 483257· CPF 405.***.***-27

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

ARTHUR SILVA DE LIMA· OAB SP 377808· CPF 417.***.***-81

Reu:

LETICIA FRANCA NUNES DA SILVA· OAB SP 483257· CPF 405.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO REQUERENTE: EUDES ALVES ORMOND REQUERIDO: LUIZ AUGUSTO SOUZA DE AQUINO AUTOS: Nº 1000105-15.2022.8.11.0031 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por EUDES ALVES ORMOND em desfavor de LUIZ AUGUSTO SOUZA DE AQUINO, em que a parte exequente requer o cumprimento da decisão de Id. 198304331, que determinou a realização de bloqu... (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALKIRIA ROSARIO DOMINGOSCPF

Reu

IVANICE PEREIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Documento (19/03/2026)

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