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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.936,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 13.400,00

Autor

GUILHERME ESPINDOLACPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

GUILHERME ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DIAS COSTA· OAB MS 15601· CPF 701.***.***-34

Autor:

MARLENE SALETE DIAS COSTA· OAB MS 5205

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

PATRÍCIA DIAS COSTA· OAB MS 15601· CPF 701.***.***-34

Reu:

MARLENE SALETE DIAS COSTA· OAB MS 5205

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ESPINDOLA KUHNCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falta GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME ESPINDOLA KUHN (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Reu:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERTCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - CRUZ ALTA

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009450812023821001120240910133618 (10/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FELBER HECK· CPF 823.***.***-15

Autor:

OSMAR VERONESE· CPF 427.***.***-49

Autor:

BRUNA PFAFFENZELLER· CPF 830.***.***-87

Autor:

PEDRO NICOLAU MOURA SACCO· CPF 529.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS NETTO DE SOUZA· CPF 251.***.***-63

Reu:

DAIANA DA SILVA TOLEDO· CPF 006.***.***-05

Reu:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de ofício (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FELIPE RICIERE DAL MOLINCPF

Advogados

Autor:

BRUNA PFAFFENZELLER· CPF 830.***.***-87

Autor:

OSMAR VERONESE· CPF 427.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO· CPF 633.***.***-68

Autor:

HENRIQUE FELBER HECK· CPF 823.***.***-15

Autor:

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO· CPF 070.***.***-21

Reu:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FELIPE RICIERE DAL MOLIN) BNMP: 5009174-61.2022.4.04.7102.15.0001-03 Tipo de Pena: Originária (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE RICIERE DAL MOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE RICIERE DAL MOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (15/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATEUS WILIAN DE ALMEIDA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Autor:

MARCOS ROBERTO LAMIN· CPF 007.***.***-56

Reu:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS WILIAN DE ALMEIDA TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS WILIAN DE ALMEIDA TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Reu:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

EDUARDO BERNSTEIN IRIART· CPF 383.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CR1 (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. GABRIEL INOCENCIO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SIMONE TAVARES DA SILVA· OAB RS 107616· CPF 007.***.***-10

Autor:

CELSO RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 110421· CPF 300.***.***-26

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Reu:

SIMONE TAVARES DA SILVA· OAB RS 107616· CPF 007.***.***-10

Reu:

CELSO RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 110421· CPF 300.***.***-26

Reu:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARIO UHDECPF

Advogados

Autor:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Autor:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

Autor:

MARCOS ROBERTO LAMIN· CPF 007.***.***-56

Reu:

JAMIR ROGÉRIO BEAZI· OAB RS 062360· CPF 913.***.***-00

Reu:

GUILHERME ESPINDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145 (01/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO UHDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIR ROGÉRIO BEAZI· OAB RS 062360· CPF 913.***.***-00

Autor:

GUILHERME ESPINDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CR1 (06/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPINDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Reu:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003636-72.2022.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): (18/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPINDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005252482023821006020241004183222 (04/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CORREA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

GUILHERME ESPINDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CORREA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPINDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Reu:

SONIA ELENI CORREA· CPF 340.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1 (04/09/2024)

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