GUILHERME FRAGA AMARAL — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ COELHO DE MELO LEMOS

MARINA RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Autor:

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Reu:

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Reu:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ELPIDIO DONIZETTI NUNES, EVANDRO SILVA FARIA, GILVAN COELHO PORTO NETO, GUILHERME BECKRT SANTOS, ISADORA DUARTE PORTO, MARCELO VAZ BUENO, MA... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 2.763.280,00

Autor

VIRGILIO BRAZAO DE PAULACPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OLAVO SALOMAO FERRARI· OAB SP 305872· CPF 368.***.***-63

Autor:

JOSE CONSTANTINO DE PAULA· OAB SP 66720· CPF 029.***.***-91

Autor:

MARCO AURELIO GERON· OAB SP 178629· CPF 186.***.***-33

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

GUILHERME FRAGA· OAB MG 15826· CPF 051.***.***-91

Reu:

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOS· CPF 391.***.***-87

Outros

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

EDUARDO GIGLIO DE CARVALHO· OAB SP 156471

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

R$ 270.316,72

Autor

JOSE COELHO DE MELLO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· CPF 020.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Autor:

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

Autor:

ANNA CLARA MORAES DE OLIVEIRA· CPF 700.***.***-08

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 56496· CPF 080.***.***-00

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOS· CPF 391.***.***-87

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AILTON FELISBERTO DA SILVACPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

MIGUEL CARLOS MADEROCPF

MARCOS FRANCISCO PEREIRACPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Reu:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Outros

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON FELISBERTO DA SILVACPF

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANTONIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2024 (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO LYRIO REISCPF

JORGE LUCCHESI ROCHACPF

MARLI MARIA BRAGA ANDRADECPF

REYNALDO XIMENES CARNEIROCPF

SONIA DE CASTRO ALVIMCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Juntada de documento (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO LYRIO REISCPF

JORGE LUCCHESI ROCHACPF

MARLI MARIA BRAGA ANDRADECPF

REYNALDO XIMENES CARNEIROCPF

SONIA DE CASTRO ALVIMCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Juntada de documento (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO LYRIO REISCPF

JORGE LUCCHESI ROCHACPF

MARLI MARIA BRAGA ANDRADECPF

REYNALDO XIMENES CARNEIROCPF

SONIA DE CASTRO ALVIMCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO LYRIO REISCPF

JORGE LUCCHESI ROCHACPF

MARLI MARIA BRAGA ANDRADECPF

REYNALDO XIMENES CARNEIROCPF

SONIA DE CASTRO ALVIMCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO LYRIO REISCPF

JORGE LUCCHESI ROCHACPF

MARLI MARIA BRAGA ANDRADECPF

REYNALDO XIMENES CARNEIROCPF

SONIA DE CASTRO ALVIMCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 19 outros

Reu

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Autor:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Reu:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Reu:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ApreensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 19 outros

Reu

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Autor:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Reu:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Reu:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCO AURELIO LYRIO REIS CPF: 245.373.308-72 e outros RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5006290-27.202... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ApreensãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 19 outros

Reu

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Autor:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Reu:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Reu:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCO AURELIO LYRIO REIS CPF: 245.373.308-72 e outros RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5006290-27.202... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ApreensãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 19 outros

Reu

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

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Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Autor:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Reu:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Reu:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCO AURELIO LYRIO REIS CPF: 245.373.308-72 e outros RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5006290-27.202... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ApreensãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 19 outros

Reu

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Autor:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Reu:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Reu:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCO AURELIO LYRIO REIS CPF: 245.373.308-72 e outros RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5006290-27.202... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 19 outros

Reu

AILTON FELISBERTO DA SILVA

ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHOCPF

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADECPF

ALCIMAR PESSOA VON HELDCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Autor:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Reu:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Reu:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCO AURELIO LYRIO REIS CPF: 245.373.308-72 e outros RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5006290-27.202... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA RIBEIRO LEMOSCPF

JOSE COELHO DE MELLO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· CPF 020.***.***-03

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA BENTO· OAB MG 189062· CPF 058.***.***-88

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

GUILHERME FRAGA· OAB MG 15826· CPF 051.***.***-91

Outros

GUILHERME BECKER SANTOS· OAB PR 87039· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COELHO DE MELLO LEMOSCPF

MARINA RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA

Reu:

GUILHERME BECKER SANTOS

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos devolvidos (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COELHO DE MELLO LEMOSCPF

MARINA RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COELHO DE MELLO LEMOSCPF

MARINA RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GUILHERME BECKER SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COELHO DE MELLO LEMOSCPF

MARINA RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA

Reu:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COELHO DE MELLO LEMOSCPF

MARINA RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Autor:

LETICIA CARDOSO OLIVEIRA

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

+ outros advogados do autor

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COELHO DE MELO LEMOS

MARINA RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Autor:

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Reu:

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Reu:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ELPIDIO DONIZETTI NUNES, EVANDRO SILVA FARIA, GILVAN COELHO PORTO NETO, GUILHERME BECKRT SANTOS, ISADORA DUARTE PORTO, MARCELO VAZ BUENO, MA... (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COELHO DE MELO LEMOS

MARINA RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Autor:

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Reu:

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Reu:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ELPIDIO DONIZETTI NUNES, EVANDRO SILVA FARIA, GILVAN COELHO PORTO NETO, GUILHERME BECKRT SANTOS, ISADORA DUARTE PORTO, MARCELO VAZ BUENO, MA... (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY AMARAL FRAGACPF

Reu

RAMON RODRIGUES SOARESCPF

RONALDO CARLOS DA TRINDADECPF

DIMINAS GAS

Advogados

Autor:

KELLY REGINA ARCANJO

Autor:

MARIA APARECIDA BATISTA CAMPOS

Reu:

WILSON CARDOSO BRANDAO· OAB MG 56855

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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