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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA LUSIA DE ARRUDA ALVESCPF

MOZAIR CANDIDO DOS REISCPF

ADAMIL AUXILIADRA NOBRESCPF

CARLA SUZANE DIAS DE ARRUDACPF

CATIA CIRLENE BIHAINCPF

+ 1625 outros

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 16.492,69

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 16.492,69

Autor

VICTOR AUGUSTO CHAUVINCPF

Reu

GUILHERME GARCIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Reu:

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA

Reu

VICTOR AUGUSTO CHAUVIN

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Autor:

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

Reu:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Reu:

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA

Reu

VICTOR AUGUSTO CHAUVIN

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Autor:

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

Reu:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Reu:

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por VICTOR AUGUSTO CHAUVINem face de FABIO DIAS FERREIRA, (ID 208477858), na qual sustenta a ocorrência de excesso de execução e a nulidade da penhora sobre imóvel,... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUILHERME GARCIA NETOCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 22736· CPF 993.***.***-15

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARTINS

Reu

CICERO MARTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ALANA CAROLINA OLIVEIRA CARNEIRO· OAB MT 26393· CPF 054.***.***-08

Reu:

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARTINS

Reu

CICERO MARTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ALANA CAROLINA OLIVEIRA CARNEIRO· OAB MT 26393· CPF 054.***.***-08

Reu:

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.810,78

Autor

RAFAELA MOREIRA BRANDAOCPF

Reu

GUILHERME GARCIA

Advogados

Autor:

DAYANE ROSA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB DF 61220· CPF 015.***.***-31

Reu:

ROSEMBERG AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES· OAB DF 69816· CPF 976.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 5.900,00

Autor

GUILHERME GARCIA

Reu

RAFAELA MOREIRA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ROSEMBERG AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES· OAB DF 69816· CPF 976.***.***-59

Reu:

DAYANE ROSA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB DF 61220· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO ROSTIROLLACPF

Reu

GUILHERME GARCIA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES RODRIGUES LOPES· OAB PR 84193· CPF 041.***.***-61

Autor:

CAMILLA ASSUNÇÃO DOMENE· OAB PR 85489· CPF 093.***.***-86

Reu:

ANA PAULA ALVES RODRIGUES LOPES· OAB PR 84193· CPF 041.***.***-61

Reu:

CAMILLA ASSUNÇÃO DOMENE· OAB PR 85489· CPF 093.***.***-86

Último movimento: Definitivo (07/12/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2019

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS GARCIA BRAGA

GUILHERME GARCIA

DIOVANE ESPINDOLA FERREIRA

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Reu:

LUCAS BOENO DA SILVA· OAB RS 097793· CPF 009.***.***-01

Reu:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50755058320198210001/TJRS (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GARCIA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOVANE ESPINDOLA FERREIRA

GUILHERME GARCIA

LUCAS GARCIA BRAGA

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

DEISE CASPANI COLLET· CPF 502.***.***-72

Autor:

TITO JOSE RAMBO OSORIO TORRES· CPF 632.***.***-04

Autor:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075505832019821000120260210113720 (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS GARCIA BRAGA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 78267

Reu:

MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 78267

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3171598/RS (2026/0044560-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCAS GARCIA BRAGA ADVOGADO: MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA - RS078267 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/11/2019

Distribuição

15/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS GARCIA BRAGA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 78267

Reu:

MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 78267

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME GARCIA

Advogados

Reu:

ANDRE ARI MAZETO· OAB SP 372769

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500678-93.2022.8.26.0187 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - GUILHERME GARCIA - Vistos. 1) Intime-se o(a) sentenciado(a) para COMPARECER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAGUAÍ, no prazo de dez (10) dias, a fim de se apresentar para dar início da prestação de serviços que lhe foi imposta, no total de 480 horas. Deverá comparecer ao referido órgão portando cópia da presente decisão. Comunique-se por... (09/02/2026)

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