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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VEASA VEÍCULOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DÊNIS ENGEL MADUREIRA (AGRAVADO)

3. DENISE ENGEL MADUREIRA GIACCHETTA (AGRAVADO)

4. MARCELO ENGEL MADUREIRA (AGRAVADO)

5. MARCIO ENGEL MADUREIRA (AGRAVADO)

6. MAURILIO ENGEL MADUREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIULIA PRADINES COÊLHO GUARITÁ SABINO· OAB DF 057374· CPF 091.***.***-41

Autor:

MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO· OAB MG 036224· CPF 227.***.***-49

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Autor:

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES· OAB DF 067159

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA PRADINES COÊLHO GUARITÁ SABINO· OAB DF 057374· CPF 091.***.***-41

Reu:

MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO· OAB MG 036224· CPF 227.***.***-49

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES· OAB DF 067159

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILACPF

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

JAIRO MARIANO DE AVILACPF

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIRO MARIANO DE ÁVILA (AGRAVANTE)

Reu

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES· OAB MG 154896· CPF 929.***.***-72

Autor:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Autor:

CÁSSIO VILELA TERRA· OAB MG 079315

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 091807· CPF 004.***.***-30

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES· OAB MG 154896· CPF 929.***.***-72

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Reu:

CÁSSIO VILELA TERRA· OAB MG 079315

Reu:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 091807· CPF 004.***.***-30

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001560-74.2018.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JAIRO MARIANO DE AVILA CPF: 214.046.076-68 ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - ME CPF: 01.325.528/0001-01 e outros Vistos, etc. ID's 10480043723, 10480043723 e anex... (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AZAEL ENGELCPF

DAGOBERTO ENGELCPF

Reu

VERA LEX ENGEL

REGINA LEX ENGEL

CELSO LEX ENGEL

GUSTAVO DE MAGALHAES ENGEL

DEILA PIACENTINI ENGEL

+ 37 outros

Advogados

Autor:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO TAVARES COELHO SWERTS JUNIOR· OAB MG 135579· CPF 066.***.***-06

Autor:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· CPF 060.***.***-87

Autor:

MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO· OAB MG 36224· CPF 227.***.***-49

Autor:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· CPF 809.***.***-04

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Reu:

LUIZ ROBERTO TAVARES COELHO SWERTS JUNIOR· OAB MG 135579· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

MIRIAN CURY· OAB SP 242050

TATIANA FERREIRA CAMBRAIA BRAGA· OAB RJ 117477

KARINA MORBECK DE CASTRO· OAB MG 93527

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WANILTON SILVA BORGESCPF

LETICIA MARA BORGESCPF

Reu

WELYNGTON CLEBER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES CORREA DE OLIVEIRA· OAB MG 95466· CPF 040.***.***-48

Reu:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de WANILTON SILVA BORGES em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELYNGTON CLEBER DA SILVACPF

Reu

LETICIA MARA BORGESCPF

WANILTON SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507

Autor:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109

Reu:

BRUNO SOARES CORREA DE OLIVEIRA· OAB MG 95466

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 6.105,89

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

BERNARDES & FORTUNA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098· CPF 834.***.***-04

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Reu:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 15.011,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CARLOS ALBERTO JACOBCPF

CAFE GERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Reu:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

Reu:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Outros

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 4.000,00

Autor

OSMAR DE SOUZACPF

ESPOLIO DE FRANCISCO PRADO DE SOUZA

NELIO JOSE DE SOUZACPF

MARILZA DE SOUZACPF

IRENI DE FLORIO SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO PRADO DE SOUZA

IRACI PRADO DE SOUZACPF

IRENI DE FLORIO SOUZACPF

OSMAR DE SOUZACPF

MARILZA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Autor:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Autor:

DANILO DE FLORIO GONCALVES· OAB MG 137830· CPF 089.***.***-90

Autor:

FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO· OAB MG 92600· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Reu:

FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO· OAB MG 92600· CPF 035.***.***-00

Reu:

DANILO DE FLORIO GONCALVES· OAB MG 137830· CPF 089.***.***-90

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

JUNIOR ANTONIO DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 193318· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO SILVA GOMESCPF

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Reu:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Outros

DONIZETE APARECIDO BARBOSA· OAB MG 132913· CPF 072.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO JACOBCPF

Reu

GABRIEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

RAFAEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

Advogados

Autor:

LUCELIA DE SENA ALVES

Autor:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· OAB SP 240345

Reu:

PAULO CASSIO MOREIRA

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO JACOBCPF

Reu

GABRIEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

RAFAEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

Advogados

Autor:

LUCELIA DE SENA ALVES

Autor:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA

Reu:

PAULO CASSIO MOREIRA

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO JACOB

Reu

GABRIEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

RAFAEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

Advogados

Autor:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· OAB SP 240345· CPF 286.***.***-01

Autor:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Autor:

LUCELIA DE SENA ALVES· OAB MG 128643· CPF 015.***.***-82

Autor:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Reu:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· OAB SP 240345· CPF 286.***.***-01

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Reu:

LUCELIA DE SENA ALVES· OAB MG 128643· CPF 015.***.***-82

Reu:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO JACOBCPF

Reu

GABRIEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

RAFAEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

Advogados

Autor:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· OAB SP 240345· CPF 286.***.***-01

Reu:

PAULO CASSIO MOREIRA

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO JACOB

Reu

GABRIEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

RAFAEL ALMEIDA VEIGA JACOBCPF

Advogados

Autor:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Autor:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Autor:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· OAB SP 240345· CPF 286.***.***-01

Reu:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Reu:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· OAB SP 240345· CPF 286.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (17/08/2023)

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