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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO FIGUEREDO DOS SANTOSCPF

CLAUDIO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

BRUNO ALVES DA SILVACPF

SAMANTA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

GEOVANE BATTISTICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO· OAB SC 037637· CPF 047.***.***-82

Reu:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Reu:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Reu:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

Reu:

JULIO CESAR VARGAS· CPF 492.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIOR - CONDENADO - ARQUIVADO (12/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

TIAGO FIGUEREDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565

Autor:

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO· OAB SC 037637· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

TIAGO FIGUEREDO DOS SANTOSCPF

SAMANTA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

BRUNO ALVES DA SILVACPF

GEOVANE BATTISTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

Autor:

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO· OAB SC 037637· CPF 047.***.***-82

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

LARISSA LEITE GAZZANEO· CPF 049.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RODOLFO FELTRINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL MARTINS GUIESELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Reu:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10660692, Subguia 5777597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 940,16 (05/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARTINS GUIESELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARTINS GUIESELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUKAS WURZ DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUKAS WURZ DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0 (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUKAS WURZ DE MIRANDA (RECORRENTE)

Reu

LUKAS WURZ DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 55274

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Reu:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 55274

Reu:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Reu:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Reu:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000837-40.2024.8.24.0048/SC (originário: processo nº 50041435120238240048/SC) RELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO RÉU: LUKAS WURZ DE MIRANDA ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA CARLOS (OAB SC055274) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 18/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RODOLFO FELTRINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RODOLFO FELTRINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2802367/SC (2024/0441592-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: TIAGO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: GUILHERME RODOLFO FELTRIN - SC041397 GABRIEL MARCOS PSCHEIDT - SC041448 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Re... (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52389331920250311093324 (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

SABRINA IARA GALDINO FELTRIN· OAB SC 54577· CPF 085.***.***-77

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2799711/SC (2024/0439053-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: SELMO GALDINO ADVOGADOS: GUILHERME RODOLFO FELTRIN - SC041397 GABRIEL MARCOS PSCHEIDT - SC041448 SABRINA IARA GALDINO FELTRIN - SC54577 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos d... (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMO GALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Autor:

SABRINA IARA GALDINO FELTRIN· OAB SC 54577· CPF 085.***.***-77

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52490514220250314153758 (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMO GALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Autor:

SABRINA IARA GALDINO FELTRIN· OAB SC 54577· CPF 085.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARCOS PSCHEIDTCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO JOSE DE OLIVEIRACPF

JOSE ADRIANO LIMACPF

EDEVILSON HEMQUEMEIERCPF

VALDENIR JOSE RODRIGUES PADILHACPF

LUIS FERNANDO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FRANCISCO GUERRERA NETO· CPF 058.***.***-42

Reu:

NAGSSA HIROMY HOLTHAUSEN FUKUHARA· OAB SC 036988· CPF 067.***.***-42

Reu:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Reu:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Reu:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVILSON HEMQUEMEIERCPF

JOSE ADRIANO LIMACPF

VALDENIR JOSE RODRIGUES PADILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017767082020824003820250325094213 (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVILSON HEMQUEMEIERCPF

LEANDRO JOSE DE OLIVEIRACPF

VALDENIR JOSE RODRIGUES PADILHACPF

JOSE ADRIANO LIMACPF

LUIS FERNANDO SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CR0 (05/02/2026)

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