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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

NOVA COLINA ASMISTRADORA DE BENS

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES· OAB BA 27464· CPF 840.***.***-91

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA· OAB BA 16753· CPF 023.***.***-16

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Outros

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2003

Distribuição

08/12/2003

Valor

R$ 805.765,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gaia, Silva, Gaede & Associados – Sociedade de Advogados Advogado: Gerson Stocco de Siqueira (OAB: 75970/RJ) Advogado: Leandro Daumas Passos (OAB: 93571/RJ) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Interessado: Guimar Engenharia S/A Advogado: Leandro Daumas Passos (OAB: 93571/RJ) Advogado: Gerson Stocco de Siqueira (OAB: 75970/RJ) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do... (17/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 805.765,66

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593· CPF 643.***.***-53

Reu:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1146802/2025 - AgInt (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Reu:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593· CPF 643.***.***-53

Reu:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB PE 42093· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 805.765,66

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

GUIMAR ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB SP 362593

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

19/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIMAR ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias. No silêncio, remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR. - AVISO CGJ Nº 27/2017 (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 191.600,00

Autor

GUIMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

BEATRIZ DE CASTRO LIMA GUERRIERI SOBREIRA· OAB RJ 226205· CPF 137.***.***-05

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: GUIMAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): BEATRIZ DE CASTRO LIMA GUERRIERI SOBREIRA (OAB RJ226205) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Dete... (11/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 191.600,00

Autor

GUIMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUIMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUIMAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (31/01/2024)

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