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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

183 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capacidade ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (02/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN OLIVEIRACPF

RITA DE CASSIA OLIVEIRA SILVACPF

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

GUIMARAES OLIVEIRACPF

LUCIANO ALVES

+ 9 outros

Reu

ALAN ANDRADE MACIELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capacidade ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ANDRADE MACIELCPF

Reu

GILVAN OLIVEIRACPF

RITA DE CASSIA OLIVEIRA SILVACPF

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

GUIMARAES OLIVEIRACPF

LUCIANO ALVES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GRAZIELE MILET DE ANDRADE· OAB SE 10687· CPF 058.***.***-58

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (21/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capacidade ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ANDRADE MACIELCPF

Reu

GILVAN OLIVEIRACPF

RITA DE CASSIA OLIVEIRA SILVACPF

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

GUIMARAES OLIVEIRACPF

LUCIANO ALVES

+ 9 outros

Último movimento: Remessa (27/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN OLIVEIRACPF

GUIMARAES OLIVEIRACPF

FRANCISCO OLIVEIRA FILHOCPF

RITA DE CASSIA OLIVEIRA SILVACPF

MARIA IVANETE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ROSEVANIA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS ALVES OLIVEIRACPF

LUCIELMO ALVESCPF

LEOVANIA SANTOS MENESESCPF

ANGELA SANTOS MENEZESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Autor:

VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇAO· OAB SE 7027· CPF 983.***.***-72

Reu:

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

Reu:

VALMIRIS COSTA DE SOUZA· OAB SE 450· CPF 032.***.***-76

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Reu:

VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇAO· OAB SE 7027· CPF 983.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11118· CPF 843.***.***-20

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

FRANCISCO OLIVEIRA FILHO

GILVAN OLIVEIRA

GUIMARAES OLIVEIRACPF

MARIA IVANETE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALMIRIS COSTA DE SOUZA· OAB SE 450· CPF 032.***.***-76

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Autor:

VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇAO· OAB SE 7027· CPF 983.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11118· CPF 843.***.***-20

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO ADV.: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 11118-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...]ASSIM, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS: A) APRESENTE PLANILHA PORMENORIZADA DE TODOS OS CUSTOS MENCIONADOS, INSTRUINDO-A COM ORÇAMENTOS ATUALIZADOS EMITIDOS PELOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS; B) JUNTE CÓPIA DO CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCA... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 020631· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 020631· CPF 074.***.***-73

Reu:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 020631· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DAMIAO ANOLASCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 020631· CPF 074.***.***-73

Autor:

MICHELLY GOMES DE MATOS· OAB PE 061134· CPF 132.***.***-40

Reu:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 20631· CPF 074.***.***-73

Reu:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 020631· CPF 074.***.***-73

Reu:

MICHELLY GOMES DE MATOS· OAB PE 061134· CPF 132.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DAMIÃO ANOLÁSCIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA - OAB PB20631 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVI... (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN ARMINDA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO SOARES FILHO

Advogados

Autor:

GEOVANNE INACIO PEREIRA· OAB DF 64322· CPF 048.***.***-60

Autor:

GABRIELA SANTOS GOMES· OAB DF 73483· CPF 035.***.***-03

Reu:

GABRIELA SANTOS GOMES· OAB DF 73483· CPF 035.***.***-03

Reu:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 20631· CPF 074.***.***-73

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO· OAB DF 24531· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 158.577,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 158.577,81

Autor

RENATA FAGUNDES DE FIGUEIREDO TRIGUEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CAMYLLA RODRIGUES NEVES RAMALHO· OAB PB 29709· CPF 701.***.***-05

Autor:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 20631· CPF 074.***.***-73

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

JOAO BELARMINO DE MALTA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMYLLA RODRIGUES NEVES RAMALHO· OAB PB 29709· CPF 701.***.***-05

Autor:

MATHEUS MOISES DE LIMA· OAB PB 30310· CPF 100.***.***-60

Autor:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 20631· CPF 074.***.***-73

Reu:

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA· OAB CE 17999· CPF 649.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (11/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE HILTON PAZ DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

Outros

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 20631· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE HILTON PAZ DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 20631· CPF 074.***.***-73

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVI LOUREIRO MANGUEIRACPF

BRUNO LOUREIRO MANGUEIRACPF

DANIELE LOUREIRO MANGUEIRA PAIVACPF

Reu

TIMBA DA OFICINA DE LANTERNAGEM

EUDINHO DE ZE DIAS (PEDREIRO)

NEGRINHO DE LIDIA (CUNHADO DE TIMBA)

WILKA FILHA DE TIMBA

CAIO FILHO DE TOTA DOMA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JAKELEUDO ALVES BARBOSA· OAB PB 11464· CPF 034.***.***-54

Reu:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 20631· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIA JOSE MARTINSCPF

Reu

MARIA DE LOURDES SABINO

Advogados

Autor:

JAILMA ALVES DE SOUSA· OAB PB 15108· CPF 053.***.***-10

Reu:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 20631· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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