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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALDYR VELLASCO FERREIRACPF

ALICE DOS SANTOS DIASCPF

ANACLETO MARCOS ZUMPICHIATTICPF

AUREA LOPES FERNANDESCPF

CELIO PINTO ROQUECPF

+ 53 outros

Outros

MARCELO DE MEDEIROS REIS· OAB RJ 080663· CPF 908.***.***-49

CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR· OAB RJ 157032· CPF 113.***.***-14

HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 077135· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/10/1988

Distribuição

04/10/1988

Valor

R$ 308.000,00

Autor

EDSON FRANCISCO DA SILVACPF

NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

OTO PINTO MAIACPF

MANOEL FRANCISCO GUIMARAESCPF

AUREA LOPES FERNANDESCPF

+ 60 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 077135· CPF 544.***.***-04

Autor:

CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR· OAB RJ 157032· CPF 113.***.***-14

Autor:

MARCELO DE MEDEIROS REIS· OAB RJ 080663· CPF 908.***.***-49

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 759 (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELI FERNANDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 010364· CPF 889.***.***-15

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 021575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 026418· CPF 959.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Reu:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 010364· CPF 889.***.***-15

Reu:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 021575· CPF 034.***.***-19

Reu:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 026418· CPF 959.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciencia de que foi criado o SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para (a) patrono Dr.a Camila Laducci Braga, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 0 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7 da Portaria n. 3123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (07/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INGRID RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROFESSOR LAERCIO ALVES DE CARVALHO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE URZEDA VIANA· OAB TO 11367· CPF 031.***.***-90

Reu:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Reu:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 74.629,14

Autor

CONTABIL DINAMICO LTDA MECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 74.629,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABIL DINAMICO LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABIL DINAMICO LTDA MECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABIL DINAMICO LTDA MECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABIL DINAMICO LTDA MECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 74.629,14

Autor

CONTABIL DINAMICO LTDA MECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 620,56

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELI FERNANDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELI FERNANDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELI FERNANDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELI FERNANDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 74.733,80

Autor

MICHELI FERNANDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 3.548,15

Autor

DOUGLAS BEZERRA LEITE SARATCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 46.276,12

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS BEZERRA LEITE SARATCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Reu:

MARIANO CABREIRA QUADROS· CPF 194.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 403.620,00

Último movimento: Juntada de Ofício (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 403.620,00

Autor

ROSIMEIRE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2024)

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