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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 110.704,84

Autor

MARIA DO CEU PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE

MARIA

GUIOMAR

JESUINA

CARMEM

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 9.279,76

Autor

GUIOMAR TEIXEIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 462936· CPF 270.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BOEGERCPF

Advogados

Autor:

TATIANA DELLA GIUSTINA· OAB SC 012896· CPF 946.***.***-20

Reu:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Outros

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 035775· CPF 074.***.***-08

ROSIANE DA ROSA BIANCO· OAB SC 045756· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 4.650,96

Autor

PAULINA ASSING DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Reu:

TATIANA DELLA GIUSTINA· OAB SC 012896· CPF 946.***.***-20

Outros

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 035775· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 148.990,00

Autor

ANSELMO SUETHE FAUSTCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Reu:

TATIANA DELLA GIUSTINA· OAB SC 012896· CPF 946.***.***-20

Outros

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 035775· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANSELMO SUETHE FAUST (AUTOR) ADVOGADO: JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR: JULIANO DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civi... (29/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 148.990,00

Autor

ANSELMO SUETHE FAUSTCPF

MUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Autor:

TATIANA DELLA GIUSTINA· OAB SC 012896· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - BON01CV -> TJSC (12/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 52.000,00

Autor

ANDREIA ALVES SCHULZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 52.000,00

Autor

ANDREIA ALVES SCHULZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON02CV0 (09/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 31.475,27

Autor

CONSTRULIMA ELETRODOMESTICOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DAIANE PEDROSO VENANCIO LTDACNPJ

Outros

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

ROSIANI APARECIDA ZAVARIZ· OAB SC 062933· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDECI TEIXEIRACPF

Reu

LENIR VIEIRACPF

DJONI VIEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Autor:

ROSIANI APARECIDA ZAVARIZ· OAB SC 062933· CPF 034.***.***-80

Reu:

ROSELETE PROBST ALBINO· CPF 799.***.***-72

Reu:

VINICIUS JEREMIAS ALVES· OAB SC 063658· CPF 104.***.***-50

Reu:

DIANA CRUZETA· OAB SC 055440· CPF 097.***.***-86

Reu:

JORGE HENRIQUE DA ROSA· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 233 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 60.394,50

Autor

CUSTODIA ALVES DA SILVACPF

Reu

RONALDO ALVES DA SILVACPF

FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 173.332,64

Autor

ANGELITA BATISTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO· OAB SC 018832· CPF 026.***.***-89

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ROSIANI APARECIDA ZAVARIZ· OAB SC 062933· CPF 034.***.***-80

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 173.332,64

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Reu

ANGELITA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

Autor:

GUSTAVO MICHELS BOTEGA· OAB SC 054891· CPF 102.***.***-12

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO· OAB SC 018832· CPF 026.***.***-89

Reu:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Reu:

ROSIANI APARECIDA ZAVARIZ· OAB SC 062933· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025 (28/07/2025)

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