Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LEITECPF

CLEITON ALVES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LEITECPF

CLEITON ALVES DE BRITOCPF

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Autor:

FERNANDO ALVES PEREIRA DA SILVA· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MATHEUS SOUSA DA SILVACPF

ANTONIO GOMES RODRIGUES DA COSTACPF

FABIO VERAS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

FABIO VERAS SANTOSCPF

Reu

MATHEUS SOUSA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Reu:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 358514/2026 (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GOMES RODRIGUES DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FABIO VERAS SANTOSCPF

MATHEUS SOUSA DA SILVACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FABIO VERAS SANTOSCPF

MATHEUS SOUSA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Reu:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (25/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Furto QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO ARAUJO MESQUITA (RECORRENTE)

3. MARCOS TADEU LIMA MESQUITA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

ERICA ARAUJO MENEZES· OAB DF 64393· CPF 054.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Autor:

ERICA ARAUJO MENEZES· OAB DF 064393

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ERICA ARAUJO MENEZES· OAB DF 64393· CPF 054.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Reu:

ERICA ARAUJO MENEZES· OAB DF 064393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUISMAR VASCONCELOS PEREIRACPF

GYBBSONG YTHYSUK DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 60832· CPF 418.***.***-65

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Autor:

MATEUS RODRIGUES DE SOUZA· CPF 747.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROBERTINA GONCALVES FERREIRACPF

VANDERSON DE ALMEIDA ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HERMES ANTONIO DE MAGALHAES RESENDECPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 33203· CPF 794.***.***-53

Reu:

MILTON KOS NETO· OAB DF 38096· CPF 832.***.***-15

Reu:

HELDER RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 43308· CPF 005.***.***-28

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Reu:

BRUNNA GOMES RESENDE· OAB DF 63212· CPF 097.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMES ANTONIO DE MAGALHAES RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 60832· CPF 418.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO BARBOSA MONTEIROCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KAICK HENRIQUE DA SILVA PEREIRA· OAB DF 60149· CPF 044.***.***-64

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 60832· CPF 418.***.***-65

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE FERREIRA BRAGACPF

KALEBE SAMUEL LEITE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 60832· CPF 418.***.***-65

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Autor:

LUCAS ALEXANDRE PIRES· OAB DF 73178· CPF 072.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ENIO CESAR DE BARCELOSCPF

Advogados

Reu:

RENATO TEIXEIRA RANGEL· OAB DF 55874· CPF 713.***.***-72

Reu:

ROSILENE CARVALHO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR ALVES DE MACEDOCPF

MATHEUS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JULIO CESAR ALVES DE MACEDOCPF

MATHEUS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 60832· CPF 418.***.***-65

Autor:

GERALDO DA SILVA· OAB DF 25522· CPF 313.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (22/02/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal