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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 3.693,25

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RSCNPJ

Reu

GUSTAVO CARDOSO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA· OAB RS 122704· CPF 037.***.***-21

Autor:

TAIANE SILVEIRA· OAB RS 085806· CPF 018.***.***-38

Autor:

MACIEL GOMES DA SILVA· OAB RS 064337· CPF 814.***.***-15

Autor:

LIDIANE LOPEZ SILVA· OAB RS 126056· CPF 013.***.***-43

Autor:

SIMONE BILBAU SOCA NEVES ANÇA· OAB RS 056912· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 44.719,18

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

MARIA DE LOURDES CAPELETTI ROSACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI· CPF 368.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1010364402022826013220250616092243 (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA.CNPJ

POP ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - MECNPJ

VIGA ODONTOMéDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES CAPELETTI ROSACPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARAES· CPF 132.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI· CPF 368.***.***-80

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 44.719,18

Autor

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA.CNPJ

POP ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - MECNPJ

VIGA ODONTOMéDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES CAPELETTI ROSACPF

VIGA ODONTOMEDICA LTDA - ORAL SIN IMPLANTESCPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARAES· CPF 132.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI· CPF 368.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO SAMPAIO· CPF 275.***.***-67

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES CAPELETTI ROSA

Reu

BANCO BMG S.A.

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.CPF

POP ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - ME

VIGA ODONTOMéDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Autor:

MARCO ANTONIO SCARPASSA· OAB SP 185311· CPF 275.***.***-67

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

MARCO ANTONIO SCARPASSA· OAB SP 185311· CPF 275.***.***-67

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010364-40.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Capeletti Rosa - Viga Odontomédica Ltda - - Viga Odontomédica Ltda - - Banco BMG S.A. - - Odontocompany Franchising S.A. - - Pop Odontologia Integrada Ltda - ME - (x) Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) Viga Odontomédica Ltda - ME devidamente intimada pelo Portal Eletrônico e/ou Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução 4... (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

VICTOR HUGO BANHOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

PEDRO AUGUSTO BANHOSCPF

ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVACPF

PATRICIA CARDOSO BUTINHAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DE MELLO· CPF 287.***.***-70

Reu:

ADAURY CANDIDO· CPF 942.***.***-49

Reu:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· CPF 071.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO BUAINAIN FONSECA· CPF 259.***.***-13

Reu:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CARDOSO BUTINHAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO BANHOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

PEDRO AUGUSTO BANHOSCPF

ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVACPF

LUIS EDUARDO BETUSSICPF

+ 1 outros

Reu

VICTOR HUGO BANHOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

PEDRO AUGUSTO BANHOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE MELLO· CPF 287.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO BUAINAIN FONSECA· CPF 259.***.***-13

Autor:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· CPF 071.***.***-16

Autor:

ADAURY CANDIDO· CPF 942.***.***-49

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA CARDOSO BUTINHAO (RECORRENTE)

Reu

VICTOR HUGO BANHOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Autor:

REINALDO RIBEIRO· OAB SP 320387· CPF 089.***.***-90

Autor:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

Autor:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· OAB SP 91332· CPF 071.***.***-16

Autor:

ADAURY CANDIDO· OAB SP 193858· CPF 942.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

REINALDO RIBEIRO· OAB SP 320387· CPF 089.***.***-90

Reu:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

Reu:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· OAB SP 91332· CPF 071.***.***-16

Reu:

ADAURY CANDIDO· OAB SP 193858· CPF 942.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: PATRICIA CARDOSO BUTINHAO, LUIS EDUARDO BETUSSI, ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVA, PEDRO AUGUSTO BANHOS, JOAO BATISTA DA SILVA, VICTOR HUGO BANHOS ADVOGADO do(a) APELADO: FABIOLA BUTINHAO - SP320388 ADVOGADO do(a) APELADO: REINALDO RIBEIRO - SP320387 ADVOGADO do(a) APELADO: DIOGO DE PAULA PAPEL - SP345748 ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES - SP405919 ADVOGADO do(a)... (09/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 237.215,52

Autor

LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ CARLOS FARIASCPF

CLESIO ANTONIO EUGENIO FERROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MOCELIN FERREIRA· CPF 093.***.***-62

Autor:

CAMILA BESSANI BORGES· OAB PR 79767· CPF 061.***.***-97

Autor:

WANDERSON MOREIRA ELIZIARIO· OAB PR 32091· CPF 911.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS FARIAS· OAB SP 107295· CPF 078.***.***-68

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· CPF 418.***.***-22

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 237.215,52

Autor

CLESIO ANTONIO EUGENIO FERROSCPF

Reu

LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL IDALGO DOS REIS· CPF 407.***.***-43

Reu:

CAMILA BESSANI BORGES· OAB PR 79767· CPF 061.***.***-97

Reu:

CARLOS HENRIQUE MOCELIN FERREIRA· CPF 093.***.***-62

Reu:

WANDERSON MOREIRA ELIZIARIO· OAB PR 32091· CPF 911.***.***-20

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 10.896,88

Autor

DEVINO CANDIDO ROMAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Outros

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB SP 380636

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

DIEGO LOPES DEL VECCHIO· OAB SP 305671· CPF 228.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 10.896,88

Autor

DEVINO CANDIDO ROMAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES DEL VECCHIO· OAB SP 305671· CPF 228.***.***-64

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.752,17

Autor

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Outros

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO BENEDUZI FRANCA

MARA ROSANGELA STOCHI

LUCIA MAGALHAES PEREIRA SILVA

NELY SILVA TOFANELLI

FERNANDA MATHEUS WALDOMIRO

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR LANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Reu:

VINICIUS FERREIRA CARVALHO· OAB SP 207369· CPF 214.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR LANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR LANCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 38.343,28

Autor

VALMIR LANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Reu:

VINICIUS FERREIRA CARVALHO· OAB SP 207369· CPF 214.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CARVALHO COSTA

ANTONIO CARLOS JACINTO LEMES

ALEXANDRA CRISTINA DORTAS

SILVIA DE MORAIS MARTINES

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Reu:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Protocolo Autuado em Apartado (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ANA PAULA CARVALHO COSTA

ANTONIO CARLOS JACINTO LEMES

ALEXANDRA CRISTINA DORTAS

SILVIA DE MORAIS MARTINES

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ANA PAULA CARVALHO COSTA

ANTONIO CARLOS JACINTO LEMES

ALEXANDRA CRISTINA DORTAS

SILVIA DE MORAIS MARTINES

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO· OAB SP 132952· CPF 102.***.***-10

Reu:

CAROLINA TRASSI DAOGLIO· OAB SP 295224· CPF 339.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo Autuado em Apartado (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Reu

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Reu

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Reu

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

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GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

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