GUSTAVO DO AMARAL LANDIM COMBUSTIVEIS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 12.137,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 12.137,65

Autor

GUSTAVO DO AMARAL LANDIMCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 8.202,58

Autor

GUSTAVO DO AMARAL LANDIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA· OAB CE 46156· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.826,24

Autor

GUSTAVO DO AMARAL LANDIMCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI· OAB MS 24094· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.826,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DO AMARAL LANDIMCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI· OAB MS 24094· CPF 005.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI· OAB MS 24094· CPF 005.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 75.375.547,00

Autor

POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

BRASKEM S.ACNPJ

POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S ACNPJ

Reu

EMPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

EMPLAST - EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

ELIZABETH LEITAO DE VASCONCELOS LANDIMCPF

MARCOS DO AMARAL LANDIMCPF

Advogados

Autor:

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

Autor:

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 131150· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 75.375.547,00

Autor

POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S ACNPJ

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

EMPLAST - EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 131150· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2001

Distribuição

18/07/2001

Valor

R$ 6.258,53

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS DO AMARAL LANDIMCPF

Outros

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB CE 21810· CPF 014.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 6.258,53

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202258696 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 6.258,53

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS DO AMARAL LANDIMCPF

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 6.258,53

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS DO AMARAL LANDIMCPF

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

Reu

KELINE JOSUE MAGALHAESCPF

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246111-76.2024.8.06.0001. APELANTE: MARCOS DO AMARAL LANDIM APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP DESPACHO Chamo o feito à ordem, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração outorgando poderes ao seu patrono, para fins de apreciação do pedido retro. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cív... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos de ConsumoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

Reu

KELINE JOSUE MAGALHAESCPF

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246111-76.2024.8.06.0001. APELANTE: MARCOS DO AMARAL LANDIM APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP DESPACHO Chamo o feito à ordem, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração outorgando poderes ao seu patrono, para fins de apreciação do pedido retro. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cív... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

Reu

KELINE JOSUE MAGALHAESCPF

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246111-76.2024.8.06.0001. APELANTE: MARCOS DO AMARAL LANDIM APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP DESPACHO Chamo o feito à ordem, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração outorgando poderes ao seu patrono, para fins de apreciação do pedido retro. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cív... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOAO EUDES DO AMARAL LANDIM

MARCOS DO AMARAL LANDIM

MARCOS DO AMARAL LANDIMCPF

JOAO EUDES DO AMARAL LANDIMCPF

JOSE FREDERICO DO AMARAL LANDIMCPF

+ 1 outros

Reu

ZLATKO SOTLARCPF

ANDREJA SOTLARD

Advogados

Autor:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 167211973 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ZLATKO SOTLARCPF

Reu

JOAO EUDES DO AMARAL LANDIMCPF

JOSE FREDERICO DO AMARAL LANDIMCPF

MARCOS DO AMARAL LANDIMCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (14/05/2026)

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