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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 39.659,46

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RIBEIRO DA TRINDADE ESQUIVEL· OAB MS 15587· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 39.659,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

BRUNA RIBEIRO DA TRINDADE ESQUIVEL· OAB MS 15587· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WAGNER VIEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 20082· CPF 011.***.***-02

Outros

JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 3354· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER VIEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 20082

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NILTON CESAR INACIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAURO ALVES DE SOUSA· OAB MS 4395· CPF 071.***.***-87

Reu:

ELAYNE SILVA VIANA· OAB MS 8207· CPF 609.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE SOUSA· OAB MS 4395· CPF 071.***.***-87

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NORBERTO ZOCAL MENDEZCPF

Advogados

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NORBERTO ZOCAL MENDEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 14.107,98

Autor

RENALDO RIBEIRO LUCIANOCPF

Reu

SONIA REGINA ARRAES CAPISTRANOCPF

HIGOR CANOCPF

Advogados

Autor:

ELTON MASSANORI ONO· OAB MS 14259· CPF 957.***.***-15

Autor:

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO· OAB MS 12779· CPF 934.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - CURADOR ESPECIAL

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALZIRO ANGERAMES CALVESCPF

ALTIMAR CESAR QUEIROZ DE EMILIOCPF

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

Reu:

JAKELINE FLEITAS OJEDA· OAB MS 13210· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAITEL MORAESCPF

Advogados

Reu:

DENIS FEUSER WENSIBOSKI· CPF 007.***.***-84

Reu:

FERNANDO JOSE PAULUSSI CAMACHO· CPF 110.***.***-95

Reu:

HARRY FRIEDRICHSEN JÚNIOR· OAB SC 27584· CPF 037.***.***-10

Reu:

CIBELE BECKER FRIEDRICHSEN· OAB SC 40082· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 63.809,50

Autor

DANIELLE ALEXANDRA ESTEVESCPF

CLODOALDO RODRIGO SANTANACPF

Reu

MARCO ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Reu:

ANGELO ELZO MAZZINI· OAB MS 19553· CPF 554.***.***-59

Reu:

ED PATRIK GUIMARÃES DA SILVA· OAB MS 18753· CPF 021.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

DANIELLE ALEXANDRA ESTEVESCPF

CLODOALDO RODRIGO SANTANACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BORGES FARIASCPF

Advogados

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANA RODRIGUES DE MELO

Advogados

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Reu:

GABRIEL MATHIAS SANTOS AYALA· CPF 404.***.***-58

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/03/2026)

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