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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 173.584,76

Autor

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FAZENDA DO DF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 031251· CPF 001.***.***-77

GUSTAVO GONÇALVES LOPES· OAB DF 027925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856275/DF (2025/0048831-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES LOPES - DF027925 RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF031251 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· CPF 003.***.***-02

Autor:

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 031251· CPF 001.***.***-77

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 173.584,76

Autor

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 031251· CPF 001.***.***-77

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· CPF 003.***.***-02

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.490,04

Autor

CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - MECPF

Reu

CELINA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA MARTINS PASSOS· OAB SP 340587· CPF 002.***.***-57

Autor:

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO· OAB DF 35303· CPF 024.***.***-97

Autor:

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 31251· CPF 001.***.***-77

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 18.030,76

Autor

BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CARNES & CIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

Autor:

NATALIA FARIAS DE CARVALHO· OAB DF 35601· CPF 005.***.***-31

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Autor:

KAMILLA CHAVES VAZ· OAB DF 40757· CPF 023.***.***-03

Autor:

KASSIA CRISTINA DE SOUSA BARBOSA· OAB DF 52374· CPF 111.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 60.869,26

Autor

CELIA DO ROCIO DOS SANTOS BELLINCANTA 38775182904CNPJ

Reu

GUSTAVO GONCALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACCHINI LUIZ· OAB PR 97854· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (11/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 437.000,00

Autor

LUCAS URCINO LUIZ DE OLIVEIRACPF

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

ESPOLIO DE ARGEMIRO LUIZ DE OLIVEIRA

ARGEMIRO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 31251· CPF 001.***.***-77

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

Autor:

LUCAS THIAGO DE OLIVEIRA SILVA· CPF 007.***.***-33

Autor:

YRINA SOUZA CRUZ MULINE· OAB DF 48477· CPF 034.***.***-58

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 10.901,00

Autor

ALYSSON CELSO DE AZEVEDOCPF

LUCIENE BARROS GOUVEIA DE AZEVEDOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SOLIDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RAMALHO LACOMBE· OAB DF 15110· CPF 517.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARNEIRO VILHENA· OAB DF 28943· CPF 996.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO CABRAL LOPES RODRIGUES· OAB DF 57638· CPF 051.***.***-60

Autor:

MARINA ANTUNES LIMA· OAB DF 55700· CPF 035.***.***-98

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

Reu:

AGOSTINHO ALVES DA SILVA· OAB DF 13293

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA· OAB GO 21373· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 113.911,75

Autor

KUSSLER ADVOCACIA - MECNPJ

Reu

SIDNEY CRUZ SILVEIRACPF

MOVIN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DE SOUSA· OAB DF 55096· CPF 043.***.***-25

Autor:

CASSIO BARBOSA MACOLA· OAB DF 48798· CPF 823.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

Reu:

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 31251· CPF 001.***.***-77

Reu:

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA· OAB DF 35232· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 8.027,08

Autor

ASA ALIMENTOS S/ACNPJ

BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

L L VIEIRA MERCEARIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

Autor:

REGINA CELIA SILVA MOREIRA· OAB DF 6598· CPF 296.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB DF 35220· CPF 732.***.***-91

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VALDINA NERIS COUTINHO· OAB DF 77945· CPF 492.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de L L VIEIRA MERCEARIA - ME em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

L L VIEIRA MERCEARIA - ME

Advogados

Autor:

MARIA VALDINA NERIS COUTINHO· OAB DF 77945· CPF 492.***.***-72

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

ERNANI DA SILVA CARLOS· OAB DF 23010· CPF 484.***.***-04

Reu:

MARIA VALDINA NERIS COUTINHO· OAB DF 77945· CPF 492.***.***-72

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ERNANI DA SILVA CARLOS· OAB DF 23010· CPF 484.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 10.644,45

Autor

ASA ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

B & R - COMERCIO DE CARNES LTDA - MECNPJ

NAO HA

FRANCISCO WELLINGTON FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB DF 35220· CPF 732.***.***-91

Autor:

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 31251· CPF 001.***.***-77

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ADAMIR DE AMORIM FIEL· OAB DF 29547· CPF 047.***.***-96

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 173.584,76

Autor

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FAZENDA DO DF

Outros

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 31251· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

Autor:

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 31251· CPF 001.***.***-77

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 173.584,76

Autor

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES· OAB DF 31251· CPF 001.***.***-77

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LOPES· OAB DF 27925· CPF 003.***.***-02

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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