GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDINEI SILVESTRE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Outros

EZEQUIEL ALVES PEREIRA· OAB SP 379075· CPF 307.***.***-46

MATHEUS BRAGA YAGUI· OAB SP 453371

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI SILVESTRE RODRIGUESCPF

Reu

DANIEL DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

MATHEUS BRAGA YAGUI· OAB SP 453371· CPF 469.***.***-38

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

Reu:

EZEQUIEL ALVES PEREIRA· OAB SP 379075· CPF 307.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI SILVESTRE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI SILVESTRE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI SILVESTRE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDINEI SILVESTRE RODRIGUESCPF

Último movimento: Autos Eliminados (25/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 76.000,00

Autor

ELISANGELA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRACPF

ELIZANDRA JOSIANE ZAMBOMCPF

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI· OAB SP 262099· CPF 306.***.***-02

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Reu

ELISANGELA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRACPF

ELIZANDRA JOSIANE ZAMBOMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Reu:

LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI· OAB SP 262099· CPF 306.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003267892023826063720250328153158 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Reu

ELISANGELA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRACPF

ELIZANDRA JOSIANE ZAMBOMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Reu:

LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI· OAB SP 262099· CPF 306.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 2.064,02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Reu

MARIA IGNEZ XAVIER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA IGNEZ XAVIER RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB DF · CPF 258.***.***-96

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB DF · CPF 258.***.***-96

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793692/SP (2024/0422540-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO - SP164185 AGRAVADO: MARIA IGNEZ XAVIER RIBEIRO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 353.261,14

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Autor:

NESSANDO SANTOS ASSIS· CPF 251.***.***-38

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 353.261,14

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Autor:

NESSANDO SANTOS ASSIS· CPF 251.***.***-38

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Reu

DAL INCORPORAçõES LTDA-ME

Advogados

Autor:

SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS· OAB SP 157800

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Autor:

NESSANDO SANTOS ASSIS· OAB SP 167638· CPF 251.***.***-38

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Autor:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS· OAB SP 157800

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

NESSANDO SANTOS ASSIS· OAB SP 167638· CPF 251.***.***-38

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006791-41.2016.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edifício Vanuire - Dal Incorporações Ltda-me e outro - Vistos. Ciência às partes da baixa e julgamento dos autos. Cumpra-se a parte final da sentença (p. 528). Aguarde-se o requerimento da execução de sentença, que deverá tramitar em formato digital, pelo prazo de trinta (30) dias, certificando. Após a interposição do cumprimento de s... (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE RINOPOLIS SP

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 365299

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867638/SP (2025/0064631-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZSSA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP247200 SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES - SP365299 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS ADVOGADO: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA - SP219211 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· CPF 377.***.***-31

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· CPF 377.***.***-31

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000562212023826063720251126160249 (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· CPF 377.***.***-31

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Advogados

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 365299

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 219211· CPF 277.***.***-84

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 365299

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 219211· CPF 277.***.***-84

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazssa Agropecuária Ltda - Apelado: Município de Rinópolis - Interessado: Prefeito Municipal de Rinopolis Sp - Nº 1000562-21.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - I... (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.371,19

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Reu

RAFAEL ARANEGA DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Reu

RAFAEL ARANEGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Reu

RAFAEL ARANEGA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. RAFAEL ARANEGA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 216.000,00

Autor

CARLOS DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLISCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

EDIMAR RODRIGUES LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 216.000,00

Autor

CARLOS DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLISCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR RODRIGUES LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· CPF 258.***.***-96

Reu:

GISELE BECHARA ESPINOZA· OAB SP 209890· CPF 292.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MESSIASCPF

Advogados

Reu:

THIAGO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 472170· CPF 359.***.***-24

Reu:

LUCAS LOPES VICENTE· OAB SP 463027· CPF 446.***.***-08

Reu:

JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 472103· CPF 464.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· CPF 258.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MESSIASCPF

Advogados

Reu:

LUCAS LOPES VICENTE· OAB SP 463027· CPF 446.***.***-08

Reu:

JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 472103· CPF 464.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO MESSIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 472103· CPF 464.***.***-03

Autor:

THIAGO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 472170· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO MESSIASCPF

Último movimento: Autos Eliminados (23/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 567.283,80

Autor

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

MIRIAM SILVA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

MIRIAM SILVA LIMACPF

JOAO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· CPF 258.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· CPF 258.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

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Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

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Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

MIRIAM SILVA LIMACPF

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

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Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

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Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOCOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· CPF 258.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

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Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

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Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 567.283,80

Autor

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOZA JOAQUIMCPF

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

MIRIAM SILVA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR PINHEIRO SANCHESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500056-20.2014.8.26.0637 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ademar Pinheiro Sanches - Vistos. Defiro nos termos do requerimento formulado às fls. 205. Expeça-se MLE em favor do executado, em relação aos valores de fls. 180 e 184, observadas as informações contidas no formulário de fls. 208. Após, em tendo sido recolhidas as custas processuais finais (fls. 206/207), ao arquivo com as providências necessárias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PERE... (31/10/2025)

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