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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARI DE MELLO CAMARGOCPF

RUBENS DE MELO CAMARGOCPF

Reu

GILBERTO MELO CAMARGOCPF

Outros

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS· OAB SP 302491

LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS· OAB SP 301679· CPF 040.***.***-56

DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA· OAB SP 297141· CPF 342.***.***-98

CAMILA RUSSI LOPEZ· OAB SP 339614· CPF 350.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 106.041,61

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ KIMIAKI WADACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 106.041,61

Autor

LUIZ KIMIAKI WADACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOMAR - COOPERATIVA DE ENERGIA ELETRICA E DESENVOLVIMENTOCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMAR - COOPERATIVA DE ENERGIA ELETRICA E DESENVOLVIMENTOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SOMAR - COOPERATIVA DE ENERGIA ELETRICA E DESENVOLVIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ImpostosRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2004

Distribuição

19/10/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDREIRA CACHOEIRA S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA DE SOUZA LIMA ROSSI· CPF 250.***.***-00

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDREIRA CACHOEIRA S ACNPJ

Reu

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA DE SOUZA LIMA ROSSI· CPF 250.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1247 (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA CACHOEIRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 122.817,29

Autor

WALTER JOSE FRAMBACHCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER JOSE FRAMBACHCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 122.817,29

Autor

WALTER JOSE FRAMBACHCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Reu

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Outros

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1997452/SP (2021/0317679-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDO ADVOGADO: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: GABRIELA DEPES VITAL BRASIL - SP438845 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, n... (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Reu

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SANDRA REGINA TIMOSSI BUSNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.882.446,67

Autor

COOPERATIVA DE DEFESA DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE DEFESA DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.882.446,67

Autor

COOPERATIVA DE DEFESA DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE DEFESA DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDE

Reu

COOPERATIVA DE DEFESA DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDE

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Reu:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE DEFESA DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resoluç... (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISIS MARIA FREIRE FONSECA MANNESCHICPF

ROGéRIO FONSECA MANESCHICPF

SABRINA FONSECA MANNESCHI

SAMANTHA FONSECA MANNESCHI

Reu

5. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB DF

Autor:

SANDRA DA CONCEICAO SANT''ANA· OAB DF

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB DF · CPF 111.***.***-99

Autor:

SANDRA DA CONCEICAO SANT''ANA· OAB SP 107021· CPF 137.***.***-23

Reu:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB DF

Reu:

SANDRA DA CONCEICAO SANT''ANA· OAB DF

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB DF · CPF 111.***.***-99

Reu:

SANDRA DA CONCEICAO SANT''ANA· OAB SP 107021· CPF 137.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014078-96.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Isis Maria Freire Fonseca Manneschi - - Rogério Fonseca Maneschi - - Samantha Fonseca Manneschi - - Sabrina Fonseca Manneschi - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ,escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categor... (19/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

MOGIANA ALIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Autor:

CÍNTIA WATANABE· OAB DF · CPF 259.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Reu:

CÍNTIA WATANABE· OAB DF · CPF 259.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Mogiana Alimentos S.a. - Nº 1048985-97.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Vistos. À MESA. Voto nº 48.966. São Paulo, 14 de julho de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistra... (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 3.821,20

Autor

MINATEL ADVOGADOSCNPJ

HOTELARIA BRASIL LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Autor:

MINATEL ADVOGADOS

Último movimento: Juntada de Petição de emenda à inicial (13/05/2026)

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