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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 82.464,05

Autor

GUSTAVO ROCHA DA SILVACPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Outros

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB SP 380636

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ROCHA DA SILVACPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 82.464,05

Autor

GUSTAVO ROCHA DA SILVACPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ROCHA DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB SP 380636

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB SP 380636

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010673-29.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gustavo Rocha da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se... (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE LANDIN DA SILVA· OAB RJ 158235· CPF 083.***.***-66

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Reu

GUSTAVO ROCHA DA SILVA

HEITOR MOURA ROCHA REP/ P/ S/ PAI GUSTAVO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GUSTAVO ROCHA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUANA DE ARAUJO ALVES· OAB RJ 135333· CPF 094.***.***-58

Último movimento: Expedição de Mandado. (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GUSTAVO ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUANA DE ARAUJO ALVES· OAB RJ 135333· CPF 094.***.***-58

Reu:

LUANA DE ARAUJO ALVES· OAB RJ 135333· CPF 094.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ROCHA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OSCAR KRUEGER· OAB SC 27320· CPF 041.***.***-92

Autor:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Autor:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Reu:

CARLOS OSCAR KRUEGER· OAB SC 27320· CPF 041.***.***-92

Reu:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Reu:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

DEOCLECIANO BARBOSA DE LIMACPF

GLEYVITON BRENO DE SOUZA CAETANOCPF

Advogados

Reu:

JOSE OTACILIO ANDRADE DA CRUZ· OAB RN 9591· CPF 046.***.***-96

Reu:

JOSE RICARDO DUARTE· OAB RN 15007· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0101221-05.2017.8.20.0129 MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim DEOCLECIANO BARBOSA DE LIMA e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à r. Decisão retro, aprazo a audiência de Instrução e julgamento par... (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim

Reu

JOSE OTACILIO ANDRADE DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

JOSE OTACILIO ANDRADE DA CRUZ· OAB RN 9591· CPF 046.***.***-96

Reu:

JOSE RICARDO DUARTE· OAB RN 15007· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUSTAVO ROCHA DA SILVA

Reu

UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

RAISSA MOREIRA SOARES· OAB SP 365112· CPF 349.***.***-60

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

PRISCILIANA GILENA GONÇALVES· OAB SP 213289· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILIANA GILENA GONÇALVES· OAB SP 213289· CPF 254.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILIANA GILENA GONÇALVES· OAB SP 213289· CPF 254.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ROCHA DA SILVA

SABRINA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAISSA MOREIRA SOARES· OAB SP 365112· CPF 287.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ROCHA DA SILVA

SABRINA DA SILVA LIMACPF

Reu

UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

RAISSA MOREIRA SOARES· OAB SP 365112· CPF 287.***.***-63

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUSTAVO ROCHA DA SILVA

SABRINA DA SILVA LIMACPF

Reu

UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

RAISSA MOREIRA SOARES· OAB SP 365112· CPF 287.***.***-63

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA PASSOS LISBOA FREIRECPF

GUSTAVO ROCHA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI· OAB ES 21041· CPF 132.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA PASSOS LISBOA FREIRECPF

GUSTAVO ROCHA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI· OAB ES 21041· CPF 132.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LETICIA PASSOS LISBOA FREIRE, GUSTAVO ROCHA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede d... (22/05/2026)

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