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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

157 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

PAULO MARCIO RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· CPF 006.***.***-33

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB GO 007856· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARCIO RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB GO 007856· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARCIO RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB GO 007856· CPF 302.***.***-72

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Reu:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECRI (05/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

JULIANA DA HORA ALMEIDA· CPF 011.***.***-51

Autor:

DANILO DE FREITAS MARTINS· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECRI (07/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WALLYSSON JUNIOR SILVA COSTACPF

HELLEN CRYSTYNE RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· CPF 006.***.***-33

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Reu:

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Execução Penal Número: 00037286520268272700/TJTO (24/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN CRYSTYNE RODRIGUES DE SOUSACPF

WALLYSSON JUNIOR SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN CRYSTYNE RODRIGUES DE SOUSACPF

WALLYSSON JUNIOR SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECRI (13/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RODRIGO ALVES DE SOUSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

ANTONIO MARCOS FERREIRA· OAB GO 002242· CPF 062.***.***-68

Outros

NATHALLYA RUBYA BRITO DE LACERDA DO VALE PARANA· OAB GO 58287

Último movimento: Protocolizada Petição (14/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ALVES DE SOUSA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS FERREIRA· OAB GO 002242· CPF 062.***.***-68

Autor:

NATHALLYA RUBYA BRITO DE LACERDA DO VALE PARANA· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

RODRIGO ALVES DE SOUSA RAMOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Autor:

ANTONIO MARCOS FERREIRA· OAB GO 002242· CPF 062.***.***-68

Autor:

NATHALLYA RUBYA BRITO DE LACERDA DO VALE PARANA· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECRI (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WANDERSON DIAS DA SILVA

JURIVAN FERREIRA DIAS

WANDERSON DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR· CPF 872.***.***-15

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURIVAN FERREIRA DIASCPF

WANDERSON DIAS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURIVAN FERREIRA DIAS

WANDERSON DIAS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECRI (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE GAMA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

JULIANA DA HORA ALMEIDA· CPF 011.***.***-51

Autor:

DANILO DE FREITAS MARTINS· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Execução Penal Número: 00158504720258272700/TJTO (15/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE GAMA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE GAMA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECRI (25/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JEFERSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

PEDRO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECRI Número: 00011545720238272738/TJTO (24/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

PEDRO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

PEDRO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001154572023827273820250131131135 (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. PEDRO FONSECA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR· CPF 872.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal Número: 00001552620258272709/TO (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (17/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002465732023827270920250130164252 (30/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VINICIUS FONTENELE DE MOURA

MARCOS REIS DOS SANTOSCPF

VINICIUS FONTENELE DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Autor:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· CPF 006.***.***-33

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VINICIUS FONTENELE DE MOURA - EXCLUÍDA (10/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MARCOS REIS DOS SANTOSCPF

VINICIUS FONTENELE DE MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCOS REIS DOS SANTOSCPF

VINICIUS FONTENELE DE MOURA

Advogados

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECRI (25/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARRONE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Autor:

WALDELICE SAMPAIO MOREIRA GUIMARAES· CPF 433.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

VICENTE JOSE TAVARES NETO· CPF 035.***.***-70

Reu:

CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA· CPF 964.***.***-49

Reu:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Reu:

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM· CPF 053.***.***-60

Reu:

TESSIA GOMES CARNEIRO· CPF 949.***.***-00

Reu:

POLLYANA LOPES ASSUNCAO· CPF 776.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARRONE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARRONE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECRI (13/03/2025)

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