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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA PEDRO VALERIOCPF

JOSE SEVERINO ANDRECPF

Reu

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Autor:

LUCIANA FIRMINO DA SILVA· OAB RN 13624· CPF 026.***.***-96

Reu:

MAYRON SILVEIRA SILVA· OAB RN 6110· CPF 031.***.***-41

Reu:

SANDREANO REBOUCAS DE ARAUJO· OAB RN 5007· CPF 022.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (17/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MAYRON SILVEIRA SILVACPF

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUESCPF

SANDREANO REBOUCAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAYRON SILVEIRA SILVA· OAB RN 6110· CPF 031.***.***-41

Autor:

SANDREANO REBOUCAS DE ARAUJO· OAB RN 5007· CPF 022.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Autor:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Autor:

LUCIANA FIRMINO DA SILVA· OAB RN 13624· CPF 026.***.***-96

Reu:

MAYRON SILVEIRA SILVA· OAB RN 6110· CPF 031.***.***-41

Reu:

SANDREANO REBOUCAS DE ARAUJO· OAB RN 5007· CPF 022.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Reu:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Reu:

LUCIANA FIRMINO DA SILVA· OAB RN 13624· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 20.439,00

Autor

JOSE RICARDO NUNES DA SILVACPF

Reu

TERRA & TERRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Reu:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Reu:

DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5453· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 20.439,00

Autor

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERRA & TERRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

JOSE RICARDO NUNES DA SILVACPF

Reu

JOSE RICARDO NUNES DA SILVACPF

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERRA & TERRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Reu:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Reu:

DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5453· CPF 007.***.***-74

Reu:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PEDRO PAULO MILANEZ DE MOURACPF

VANYA CALDAS GALVAOCPF

Reu

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA LANDRY· OAB RN 10322· CPF 014.***.***-94

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

MAYRON SILVEIRA SILVA· OAB RN 6110· CPF 031.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Reu:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOSCPF

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOSCPF

VANESSA LANDRYCPF

Reu

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHACPF

MAYRON SILVEIRA SILVACPF

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LANDRY· OAB RN 10322· CPF 014.***.***-94

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Autor:

MAYRON SILVEIRA SILVA· OAB RN 6110· CPF 031.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA LANDRY· OAB RN 10322· CPF 014.***.***-94

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Reu:

MAYRON SILVEIRA SILVA· OAB RN 6110· CPF 031.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800919-94.2019.8.20.5162 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: PEDRO PAULO MILANEZ DE MOURA e outros Polo Passivo: H N EM... (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 4.500,00

Autor

ALDO CRISTIANO BATISTA DE CASTROCPF

Reu

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

LUCIANA FIRMINO DA SILVA· OAB RN 13624· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103406-14.2017.8.20.0162. Autor: AUTOR: ALDO CRISTIANO BATISTA DE CASTRO Réu: REU: H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação:USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação requerendo o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos... (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.037.542,79

Autor

ELIENE MAIA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JP QUALITY INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES· OAB RN 16753· CPF 077.***.***-56

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Reu:

PATRICIA MAIA CORDEIRO· CPF 875.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 9.977,84

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103604-51.2017.8.20.0162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN em desfavor de H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 9.977,84. Em conformidade ao pr... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 9.977,84

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 64.082,26

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAURICIO CARDOSOCNPJ

Reu

R. H. N. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TOLOSA CARLAN· OAB RS 088808· CPF 008.***.***-35

Autor:

FELIPE MENEGOTTO DONADEL· OAB RS 088710· CPF 018.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO NETTO COSTA· OAB RS 075325· CPF 004.***.***-94

Autor:

RODRIGO MOREIRA MILANO· OAB RS 083155· CPF 015.***.***-85

Autor:

RAFAEL DUTRA CORRÊA DA SILVA· OAB RS 078922· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 9.884,85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

R. H. N. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (09/04/2026)

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