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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

180 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE MARCOS ASSUNCAO DA COSTA

Advogados

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· CPF 184.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANDRE MARCOS ASSUNCAO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARCOS ASSUNCAO DA COSTA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDRE MARCOS ASSUNCAO DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO ALVES DE ARAUJO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EZEQUIEL MIRANDA DIAS· OAB PI 30· CPF 043.***.***-68

Autor:

EZEQUIEL MIRANDA DIAS· OAB PI 000030· CPF 043.***.***-68

Autor:

EDIVALDO DA SILVA CUNHA· OAB PI 6319· CPF 226.***.***-68

Autor:

RAYLSON DE SOUSA SILVA· OAB PI 16976· CPF 020.***.***-03

Autor:

EZAQUIEL MIRANDA DIAS· OAB PI 3080· CPF 679.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIEL MIRANDA DIAS· OAB PI 30· CPF 043.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL MIRANDA DIAS· OAB PI 000030· CPF 043.***.***-68

Reu:

EDIVALDO DA SILVA CUNHA· OAB PI 6319· CPF 226.***.***-68

Reu:

RAYLSON DE SOUSA SILVA· OAB PI 16976· CPF 020.***.***-03

Reu:

EZAQUIEL MIRANDA DIAS· OAB PI 3080· CPF 679.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS MARDEM DA SILVA FREITAS (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

3. MATHEUS MARDEM DA SILVA FREITAS (AGRAVADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CESAR MAGALHAES SILVA· OAB PI 15918· CPF 030.***.***-89

Autor:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Autor:

KAIO CESAR MAGALHAES OSORIO· OAB PI 13736· CPF 039.***.***-52

Autor:

MARYELLE DA SILVA VITORIO· OAB PI 18628· CPF 063.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR MAGALHAES SILVA· OAB PI 15918· CPF 030.***.***-89

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Reu:

KAIO CESAR MAGALHAES OSORIO· OAB PI 13736· CPF 039.***.***-52

Reu:

MARYELLE DA SILVA VITORIO· OAB PI 18628· CPF 063.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP e outros RECORRIDO: FENIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL 0016552-50.2011.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 24775893) interposto nos autos do Processo 0016552-50.2011.8.18.0140 com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o Acórdão de id. 14435820, proferido pela 3ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, assim... (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FENIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB PI 1301· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

IMOBILIARIA GARANTIA LTDACNPJ

KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB PI 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

MARCELO SALES DE MOURA· OAB PI 4926· CPF 756.***.***-20

Reu:

VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES· OAB PI 4263· CPF 628.***.***-53

Reu:

AYLTON KAECIO BARBOSA MACEDO· OAB PI 14540· CPF 015.***.***-65

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KV INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FENIX GESTAO DE BENS E SERVICOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3230302/PI (2026/0109358-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KV INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI003047 EDNILSON HOLANDA LUZ - PI004540 AGRAVADO: FENIX GESTAO DE BENS E SERVICOS ADVOGADOS: WAGNER BARREIRA FILHO - CE001301 JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES - PI004917 CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por KV INSTALAÇÕES CO... (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KV INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FENIX GESTAO DE BENS E SERVICOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

+ outros advogados do reu

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MATHEUS BARBOSA GOMES

FRANCISCO WILSON EMILIANO DE SOUSA

AUGUSTO SILVA DA COSTACPF

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR

FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS· OAB PI 14315· CPF 514.***.***-49

Reu:

ALAIN FELIPE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB PI 13235· CPF 051.***.***-45

Reu:

CHRYSTOPHER LUAN WERCKLOSE GARCIA ALMENDRA· OAB PI 16568· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

22 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MATHEUS BARBOSA GOMES

FRANCISCO WILSON EMILIANO DE SOUSA

AUGUSTO SILVA DA COSTACPF

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR

FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS· OAB PI 14315· CPF 514.***.***-49

Reu:

CHRYSTOPHER LUAN WERCKLOSE GARCIA ALMENDRA· OAB PI 16568· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ALENCAR, GEBERT WYLLAN DE CARVALHO MOURA Advogado(s) do reclamante: EDNILSON HOLANDA LUZ EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A ATIPICIDADE DA CONDUTA RELATIVA AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E A POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇ... (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEBERT WYLLAN DE CARVALHO MOURACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA ALENCARCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Autor:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOSE LOPES DE OLIVEIRACPF

DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI.

Reu

MAURICIO OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OLIVEIRA LOPESCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI.

JOSE LOPES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MATHEUS NASCIMENTO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSIVAN LEAL SOUSA ALEXANDRE

Advogados

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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