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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/ACNPJ

RENATO LEITE RINALDI BALBICPF

Reu

JASPER FOREST PARTICIPACOES LTDACNPJ

MC AVENIDA RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDACNPJ

RENATO LEITE RINALDI BALBICPF

Outros

ANDRE COATES FURQUIM WERNECK· OAB RJ 189152· CPF 136.***.***-06

RAFAEL LEANDRO DANTAS DA SILVA· OAB RJ 225366· CPF 139.***.***-01

THIAGO GONZALEZ QUEIROZ· OAB RJ 204891· CPF 117.***.***-39

CAMILA SILVA DE ALMEIDA· OAB RJ 210850

RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO· OAB RJ 198271· CPF 146.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (30/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/ACNPJ

Reu

MC AVENIDA RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDACNPJ

JASPER FOREST PARTICIPACOES LTDACNPJ

RENATO LEITE RINALDI BALBICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LACAZ AMARAL· OAB RJ 112096· CPF 070.***.***-62

Autor:

ISIS MORET SOUZA VALAZIANE· CPF 130.***.***-42

Autor:

LUCIANA YUMI HIANE MINADA· CPF 020.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES BECHARA· CPF 174.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· CPF 967.***.***-53

Reu:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· CPF 101.***.***-39

Reu:

CAMILA DE SOUSA NOVIS· CPF 158.***.***-02

Reu:

JULIA GUIMARAES OLIVAL· CPF 136.***.***-12

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A

JASPER FOREST PARTICIPACOES S.A.

MC AVENIDA RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA.

RENATO LEITE RINALDI BALBI

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

KAREN STEVANATO KONIG· OAB RJ 210876

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 112454· CPF 076.***.***-32

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RJ 166854

Último movimento: Remessa (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicação (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO (IFE07)

Outros

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RJ 166854

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINAT... (10/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIO ITALIA COSTACPF

Reu

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD· OAB RJ 235327· CPF 148.***.***-06

Autor:

RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA· OAB RJ 213705· CPF 069.***.***-84

Autor:

GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI· OAB RJ 176040· CPF 106.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAZAO SOCIAL: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A - HIERARQUIA: MATRIZ - CNPJ: 33388943000192 - NOME FANTASIA: HSTERN

Reu

CAIO ITALIA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

CP ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Reu:

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

CP ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Reu:

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HSJ COMERCIAL S.A.CNPJ

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDA AMADO ALVES· OAB SC 052643· CPF 140.***.***-50

Outros

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

HSJ COMERCIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

FERNANDA AMADO ALVES· OAB SC 052643· CPF 140.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 112454· CPF 076.***.***-32

Autor:

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RJ 166854· CPF 104.***.***-80

Autor:

AMANDA COSENDEY LOBO PINTO· OAB RJ 231294· CPF 145.***.***-18

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5050116472023402510120250929182552 (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 96 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 41.766.737,30

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS· OAB RJ 119277· CPF 028.***.***-97

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI· OAB RJ 147861· CPF 092.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0119200-07.2015.4.02.5101/RJ APELADO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS (OAB SP076649) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB SP123771) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A... (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 41.766.737,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· CPF 045.***.***-25

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

JOIAS BRASILIS EXPORT- IMPORT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 62.619.786,22

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Autor:

IGOR MOURA CHIAPPETTA· CPF 138.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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