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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 110.990,00

Autor

LUCIANA SODRE DOS SANTOSCPF

SHIRLEY ITATIAIA RODRIGUES PIRESCPF

Reu

R.B.H CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA· OAB PA 28467· CPF 021.***.***-69

Autor:

SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER· OAB PA 29372· CPF 003.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO· OAB PA 32789· CPF 019.***.***-73

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Reu:

RICARDO COELHO DA SILVA· OAB PA 29755· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Publicado Sentença em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 2.439,86

Autor

R.B.H CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Outros

JIMMY SOUZA DO CARMO· OAB PA 18329· CPF 870.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 258.710,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

B.H.R. DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

RENATO ELIZIO DE MELO VILACACPF

SANDRA MARIA QUIRINO VILACACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 258.710,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

B.H.R. DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

RENATO ELIZIO DE MELO VILACACPF

SANDRA MARIA QUIRINO VILACACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 223.055,76

Autor

B.H.R. DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA· CPF 858.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402 - Ciência Tácita (22/05/2026)

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