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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

158 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

EDILUZIA DUARTE DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO CAMPOS DA CUNHA MENDONCACPF

Reu

JOSE MARIA THEODORO MENDONCACPF

DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA MENDONCACPF

VITORIA DUARTE DE OLIVEIRA MENDONCA

RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Autor:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Reu:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO CAMPOS DA CUNHA MENDONCA em 16/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 1.031.377,75

Autor

A C V FOMENTOS MERCANTIL EIRELICNPJ

ALACIDES COELHO VIANACPF

Reu

MARIA GABRIELA PERERACPF

MARILIA GONCALVES DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

CICERO RENATO CALDEIRA BRANTCPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA-EPP E OUTROS

Advogados

Autor:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Reu:

CLEITON CAMILO DOS SANTOS· OAB PA 18626· CPF 218.***.***-02

Reu:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

SELMA VIEIRA DE ANDRADE· OAB MG 49212· CPF 336.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE· OAB PE 31885

Outros

JANDIRA PAULETTO· OAB RS 51338

ANA MARIA MEDEIROS LOPES· OAB RS 27915

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0001125-39.2016.8.14.0046 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo... (06/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.031.377,75

Autor

MARIA GABRIELA PERERACPF

MARILIA GONCALVES DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

CICERO RENATO CALDEIRA BRANTCPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA-EPP E OUTROS

Reu

A C V FOMENTOS MERCANTIL EIRELICNPJ

ALACIDES COELHO VIANACPF

Advogados

Autor:

CLEITON CAMILO DOS SANTOS· OAB PA 18626· CPF 218.***.***-02

Autor:

ANA MARIA MEDEIROS LOPES· CPF 281.***.***-25

Autor:

JANDIRA PAULETTO

Autor:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Autor:

SELMA VIEIRA DE ANDRADE· OAB MG 49212· CPF 336.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 33.820,78

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGROPECUARIO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000919-48.2012.8.27.2719/TO RÉU: AGROPECUARIO FORMOSO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença def (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 29.073,42

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

VILMAR DA CRUZ NEGRECPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020699-45.2015.8.27.2722/TO (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (07/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 0014125-59.2022.8.27.2722/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo pugnada no evento 53, por mais trinta dias. Gurupi-TO, data certificada no sistema. (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 16.765,06

Autor

JOSEMAR RODRIGUES COSTA - MECNPJ

Reu

MADEREIRA NOVA FATIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ· OAB TO 6577· CPF 020.***.***-12

Autor:

ALINE PEREIRA FIGUEREDO· OAB TO 7365· CPF 036.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005647-90.2017.8.27. (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 11.965,93

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EXPRESSO PONTE ALTA LTDACNPJ

CAIRO HELENO DE OLIVEIRACPF

AMARILDO MUNDIM RIOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Reu:

FERNANDO DA GLÓRIA· OAB TO 6210· CPF 917.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000298-65.2010.8.27.2737/TO EXECUTADO: CAIRO HELENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) EXECUTADO: AMARILDO MUNDIM RIOS ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ADV (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 22.713,75

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGROPECUARIO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

WILMAR RIBEIRO FILHO· OAB TO 644· CPF 233.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000847-27.2013.8.27.2719/TO RÉU: AGROPECUARIO FORMOSO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ADVOGADO(A): WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644) DESPACHO/DECISÃO (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 2.044,32

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGROPECUARIO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

WILMAR RIBEIRO FILHO· OAB TO 644· CPF 233.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001132-20.2013.8.27.2719/TO RÉU: AGROPECUARIO FORMOSO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ADVOGADO(A): WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644) DESPACHO/DECISÃO (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Conclusão para decisão (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 027349· CPF 122.***.***-44

Autor:

ELIFAS ANTONIO PEREIRA· OAB ES 003793· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Nº 0012980-65.2022.8.27.2722/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349) ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte autora, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção da presente demanda. Cumpra-se. Gurupi/TO, da... (18/06/2026)

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