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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S CCNPJ

HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDACNPJ

Outros

FELIPE MARQUES DE SOUZA· OAB PB 31228· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 64.256,72

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES· CPF 079.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROCHA E DIAS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRAPORA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES· OAB MG 167206

Autor:

GABRIEL NERY DOS SANTOS GOMES· OAB MG 233538

Autor:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 233537· CPF 117.***.***-07

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES· OAB MG 167206

Reu:

GABRIEL NERY DOS SANTOS GOMES· OAB MG 233538

Reu:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 233537· CPF 117.***.***-07

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Último movimento: Documento (Decisão) (30/10/2025)

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