Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAIFA RMEZ MAKAREM

RAMEZ SAID MAKAREM

Reu

GERCINO PINHEIRO DE LEMOS

JOSE LASMAR LOBATO

ENEIDA DE FATIMA PINHEIRO LEMOS

Outros

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

ESPÓLIO DE FERNANDO AMERICO MEDEIROS BRASIL· OAB DF 3092· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 10.418,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

PRELAZIA DO XINGUCNPJ

DEUZIANE SILVA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 009232· CPF 589.***.***-34

Autor:

MAIRA MERFA DE SOUSA CARIAS· CPF 346.***.***-03

Reu:

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES· CPF 186.***.***-53

Reu:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 011115· CPF 558.***.***-72

Outros

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES PANTOJA· OAB PA 005367

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRACPF

DEUZIANE SILVA DOS SANTOSCPF

PRELAZIA DO XINGUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 10.418,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRACPF

DEUZIANE SILVA DOS SANTOSCPF

PRELAZIA DO XINGUCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 009316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

MAIRA MERFA DE SOUSA CARIAS· CPF 346.***.***-03

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 011260· CPF 660.***.***-68

Autor:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 018733· CPF 834.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 011115· CPF 558.***.***-72

Reu:

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

R$ 6.285,10

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA· OAB GO 7466· CPF 234.***.***-72

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE MOURA VASCONCELOS· OAB GO 35935· CPF 027.***.***-75

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE RODRIGO GOMES

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 17.647,94

Autor

ANA MARIA CASTRO DE ARAUJO LUCENACPF

Reu

KENNEDY SOARES LINHARES SILVACPF

Advogados

Autor:

LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA· OAB PA 17715· CPF 831.***.***-15

Reu:

GABRIEL MELO LONGO· OAB PA 29701· CPF 016.***.***-30

Reu:

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR· OAB PA 14035· CPF 751.***.***-53

Reu:

LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA· OAB DF 63513· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 17.647,94

Autor

ANA MARIA CASTRO DE ARAUJO LUCENACPF

Reu

KENNEDY SOARES LINHARES SILVACPF

Advogados

Autor:

LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA· OAB PA 17715· CPF 831.***.***-15

Reu:

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR· OAB PA 14035· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 238.845,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

PAULO SERGIO LEITECPF

FABIANO BATISTA DO COUTOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003002-16.2015.4.01.3903. APELANTE: ADOLFO MARK PENKUHN - SC13912, ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A, ALINE MAFRA DE CAMPOS SCHUTZ - SC20400 POLO PASSIVO: PAULO SERGIO LEITE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO BATISTA DO COUTO PAULO SERGIO LEITE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/20... (15/01/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 238.845,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PAULO SERGIO LEITECPF

FABIANO BATISTA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Reu:

ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO SERGIO LEITECPF

FABIANO BATISTA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO REIS CORAL· CPF 834.***.***-49

Autor:

ALINE MAFRA DE CAMPOS SCHUTZ· CPF 004.***.***-83

Autor:

ADOLFO MARK PENKUHN· CPF 867.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 6.729,00

Autor

ESPOLIO DE JOSEFA CARNEIRO DO MONTE

JOSE RIBAMAR COSTACPF

MARIA FRANCINELSE RODRIGUES COSTACPF

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 13721· CPF 695.***.***-00

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Outros

PEDRO VITOR XEREZ LOUREIRO DUTRA· OAB PA 18180

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA CARNEIRO DO MONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Autor:

PEDRO VITOR XEREZ LOUREIRO DUTRA

Reu:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 13721· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 69.043,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOSE MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

CAMILA BEZ BATISTA· OAB SC 31975· CPF 051.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 17.977,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

PRELAZIA DO XINGUCNPJ

ELEANDRO ROGERIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Reu:

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES PANTOJA· OAB PA 5367· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ELEANDRO ROGERIO PEREIRA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PRELAZIA DO XINGUCNPJ

ELEANDRO ROGERIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Reu:

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES PANTOJA· OAB PA 5367· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 12.061,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HAMILTON BASTOS FILHOCPF

LUCIRENE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

KAMILLA QUEIROZ LEMES BUENO· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Juntada de cumprimento de sentença (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 12.061,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

+ 9 outros

Reu

LUCIRENE DOS SANTOS FERNANDESCPF

HAMILTON BASTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· CPF 946.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Reu:

KAMILLA QUEIROZ LEMES BUENO· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal