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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HAILTON ALVES FILHOCPF

Advogados

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVETE MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

HAILTON ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALICE FERREIRA GUEDES· OAB PI 20708· CPF 014.***.***-28

Autor:

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA· OAB PI 16432· CPF 045.***.***-90

Autor:

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE· OAB PI 13957· CPF 036.***.***-19

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

HAILTON ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALICE FERREIRA GUEDES· OAB PI 20708· CPF 014.***.***-28

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Autor:

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA· OAB PI 16432· CPF 045.***.***-90

Autor:

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE· OAB PI 13957· CPF 036.***.***-19

Reu:

ALICE FERREIRA GUEDES· OAB PI 20708· CPF 014.***.***-28

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA· OAB PI 16432· CPF 045.***.***-90

Reu:

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE· OAB PI 13957· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DO AMPARO DE CARVALHO TORRESCPF

Reu

HAILTON ALVES FILHOCPF

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MOTTA E BONA SOARES FILHO· OAB PI 22055· CPF 045.***.***-05

Autor:

VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES· OAB PI 12648· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença PrêmioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO AMPARO DE CARVALHO TORRESCPF

Reu

HAILTON ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES· OAB PI 12648· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARCUS VINICIUS MOTTA E BONA SOARES FILHO· OAB PI 22055· CPF 045.***.***-05

Reu:

VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES· OAB PI 12648· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS MOTTA E BONA SOARES FILHO· OAB PI 22055· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAILTON ALVES FILHOCPF

Reu

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MICRORREGIAO DE AGUA E ESGOTO DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

ESTADO DO PIAUI

JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HAILTON ALVES FILHO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILSON DE MOURA SILVACPF

ZILDETE BARBOSA SOARESCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAVALCANTECPF

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

HAILTON ALVES FILHOCPF

Reu

HAILTON ALVES FILHOCPF

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

EDILSON DE MOURA SILVACPF

ZILDETE BARBOSA SOARESCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ALICE FERREIRA GUEDES· OAB PI 20708· CPF 014.***.***-28

Autor:

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA· OAB PI 16432· CPF 045.***.***-90

Autor:

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE· OAB PI 13957· CPF 036.***.***-19

Autor:

TAIS GUERRA FURTADO· OAB PI 10194· CPF 026.***.***-55

Reu:

TAIS GUERRA FURTADO· OAB PI 10194· CPF 026.***.***-55

Reu:

ALICE FERREIRA GUEDES· OAB PI 20708· CPF 014.***.***-28

Reu:

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA· OAB PI 16432· CPF 045.***.***-90

Reu:

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE· OAB PI 13957· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAVALCANTE

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS

Advogados

Autor:

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE· OAB PI 13957· CPF 036.***.***-19

Autor:

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA· OAB PI 16432· CPF 045.***.***-90

Autor:

ALICE FERREIRA GUEDES· OAB PI 20708· CPF 014.***.***-28

Reu:

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE· OAB PI 13957· CPF 036.***.***-19

Reu:

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA· OAB PI 16432· CPF 045.***.***-90

Reu:

ALICE FERREIRA GUEDES· OAB PI 20708· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAVALCANTE

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS

Advogados

Autor:

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE· OAB PI 13957· CPF 036.***.***-19

Autor:

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA· OAB PI 16432· CPF 045.***.***-90

Autor:

ALICE FERREIRA GUEDES· OAB PI 20708· CPF 014.***.***-28

Reu:

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE· OAB PI 13957· CPF 036.***.***-19

Reu:

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA· OAB PI 16432· CPF 045.***.***-90

Reu:

ALICE FERREIRA GUEDES· OAB PI 20708· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDILSON DE MOURA SILVA, ZILDETE BARBOSA SOARES, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAVALCANTE, MUNICIPIO DE OEIRAS, HAILTON ALVES FILHO APELADO: MUNICIPIO DE OEIRAS, HAILTON ALVES FILHO, EDILSON DE MOURA SILVA, ZILDETE BARBOSA SOARES, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAVALCANTE DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, observa-se que requerentes/impetrantes e requerido (Município de Oeiras – PI) interpuseram recurso de Apelação, e que, mesmo devid... (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRYELY DA ROCHA FONTESCPF

Reu

HAILTON ALVES FILHOCPF

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

Reu

ADRYELY DA ROCHA FONTESCPF

Advogados

Autor:

FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES· OAB PI 10962· CPF 023.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRYELY DA ROCHA FONTESCPF

Reu

HAILTON ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRYELY DA ROCHA FONTESCPF

Reu

HAILTON ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAILTON ALVES FILHOCPF

Reu

FRANCISCO PABULO BENTO DE CARVALHOCNPJ

FRANCISCO PABULO BENTO DE CARVALHOCPF

JOSAFA TORRES PAIS LANDINCPF

LIVIO FERNANDO DE MOURA LACERDACPF

RADIO VALE DO CANINDE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIO FERNANDO DE MOURA LACERDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAILTON ALVES FILHOCPF

Reu

LIVIO FERNANDO DE MOURA LACERDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDBCNPJ

HAILTON ALVES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXSANDRA DA ROCHA FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

HAILTON ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB PI 17571· CPF 012.***.***-84

Outros

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: em cooperação judiciária (26/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Agravo Interno Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAILTON ALVES FILHOCPF

MUNICIPIO DE OEIRAS

Reu

ADRYELY DA ROCHA FONTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Reu:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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