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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 678,00

Autor

HAILTON DIAS PANTOJACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HAILTON DIAS PANTOJACPF

Advogados

Autor:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Reu:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 002.***.***-10

Reu:

SINESIO PAULO BORGES CUNHA· OAB PA 3002· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HAILTON DIAS PANTOJACPF

Advogados

Reu:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

06/09/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

HAILTON DIAS PANTOJA

Reu

ESTAO DO PARA CONSELHO SUPERIOR DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HAILTON DIAS PANTOJACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 002.***.***-10

Reu:

HENRIQUE NOBRE REIS· OAB PA 11284· CPF 670.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Reu

HAILTON DIAS PANTOJA

Advogados

Reu:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/01/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

HAILTON DIAS PANTOJACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

HAILTON DIAS PANTOJACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 002.***.***-10

Reu:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 9685· CPF 597.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0819535462022814000020251117153247 (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoAção Rescisória

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAILTON DIAS PANTOJA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 997.***.***-72

Autor:

DENNIS VERBICARO SOARES

Reu:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 997.***.***-72

Reu:

DENNIS VERBICARO SOARES

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HAILTON DIAS PANTOJACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAILTON DIAS PANTOJACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HAILTON DIAS PANTOJA Nome: HAILTON DIAS PANTOJA Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0022809-36.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VISTOS. Trata-se de CUMPRIMEN... (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

HAILTON DIAS MORAISCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE UAUA-BA

GRACINEIDE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOS· OAB BA 55557· CPF 058.***.***-69

Autor:

ALCIMAR SIMOES DA SILVA· OAB BA 42181· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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