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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 49.525,92

Autor

HALBERT BAGGIO DE LIMA FERREIRACPF

Reu

ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA FERNANDES· OAB RJ 64008· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HALBERT BAGGIO DE LIMA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA FERNANDES· OAB RJ 64008· CPF 336.***.***-20

Reu:

EDSON FERREIRA FERNANDES· OAB RJ 64008· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HALBERT BAGGIO DE LIMA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA FERNANDES· OAB RJ 64008· CPF 336.***.***-20

Reu:

EDSON FERREIRA FERNANDES· OAB RJ 64008· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor em réplica. (20/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 70.890,64

Último movimento: Autos Conclusos (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

CLEIDE DE JESUS SILVA MOURAOCPF

CLEDILSON SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Reu:

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LáZARO FRANCISCO FRANçA

Reu

MARIA DA PAZ DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO· OAB GO 18803

Autor:

HALBERTH GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 33921· CPF 004.***.***-11

Autor:

BEATRIZ SOUSA HENRIQUE· OAB GO 50967· CPF 027.***.***-84

Autor:

ROSALVES MENDES DE ARAUJO FILHO· OAB GO 44899

Autor:

SÉRGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO· OAB GO 018803

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO· OAB GO 18803

Reu:

HALBERTH GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 33921· CPF 004.***.***-11

Reu:

BEATRIZ SOUSA HENRIQUE· OAB GO 50967· CPF 027.***.***-84

Reu:

ROSALVES MENDES DE ARAUJO FILHO· OAB GO 44899

Reu:

SÉRGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO· OAB GO 018803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento d... (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO FRANCISCO DA SILVA JUNIORCPF

ELIENE BONIFACIO DA SILVA

Reu

ELIELTON BONIFACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELAINE QUIRINO DE SOUSA· OAB DF 13031· CPF 965.***.***-91

Autor:

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 33921· CPF 004.***.***-11

Reu:

ELAINE QUIRINO DE SOUSA· OAB DF 13031· CPF 965.***.***-91

Reu:

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 33921· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Definitivo (28/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 80.417,44

Último movimento: Autos Conclusos (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MURILO NOBREGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-11

Reu:

DILAMAR FATIMA DE JESUS· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2020 (20/10/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CARTORIO LEANDRO FELIX (REGISTRO DE IMOVEIS E1 TAB DE NOTAS E TAB E OF DE RES)CNPJ

Advogados

Autor:

HALBERTH GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 33921

Outros

LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES· OAB GO 6910· CPF 194.***.***-91

Último movimento: Processo Arquivado (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LEANDRO FéLIX DE SOUSA - CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS E 1º TABELIONATO DE NOTAS DE CALDAS NOVAS - GOIáS

Advogados

Autor:

HALBERTH GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 33921· CPF 004.***.***-11

Reu:

LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES· OAB GO 6910· CPF 194.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 605.727,89

Último movimento: Certidão Expedida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 605.727,89

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

STILLUS HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· CPF 613.***.***-91

Reu:

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.393,52

Autor

CARLOS RAMON FILHOCPF

Reu

WANDERSON HENRIQUE GONCALVESCPF

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOSCPF

CAROLAINE IZABEL CASTILHO GONCALVESCPF

Outros

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

WANDREY ATILA NUNES DOS SANTOS· OAB GO 50755

HALBERTH GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 33921· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 70.890,64

Autor

CLEIDE DE JESUS SILVA MOURAOCPF

CLEDILSON SANTOS SILVACPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

Outros

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

HALBERTH GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 33921· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Autos Conclusos (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

CLEIDE DE JESUS SILVA MOURAOCPF

CLEDILSON SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· CPF 300.***.***-36

Reu:

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 3.173,37

Autor

HALBERTH GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

H.COSTA COBRANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HALBERTH GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 33921

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5220985-43.2025.8.09.0025Polo ativo: Halberth Goncalves Dos SantosPolo passivo: H.costa Cobrancas LtdaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhe... (28/04/2025)

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