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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.800.967,89

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE BAYMA FACANHA

Advogados

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195327937 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDMILSON DE SOUSACPF

EVANDRO LEITE VIANA JUNIORCPF

ANA MARIA DANTAS CALVACANTE

CECILIA HOLANDA DE FIGUEIREDO

CESAR GIOVANNI ALVES DA SILVA

+ 81 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

RICARDO FRANCA DE PONTES

CECILIA HOLANDA DE FIGUEIREDO

CESAR GIOVANNE ALVES DA SILVA

ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR

+ 74 outros

Último movimento: Recebidos Autos Digitais pelo PG (24/06/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização TrabalhistaEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIO MARTINS BORGES FILHOCPF

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 36.100,00

Autor

MESSIAS ANTONIO MAGALHAES BATALHACPF

Reu

KATIA LIANA FREITAS BATALHACPF

FIDUCIAL CAFRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB PA 029214· CPF 025.***.***-24

Reu:

CYNARA GOMES CATUNDA· CPF 408.***.***-68

Outros

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 030214

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA LIANA FREITAS BATALHACPF

KATIA LIANA XIMENES FREITAS

Reu

MESSIAS ANTONIO MAGALHAES BATALHACPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· CPF 006.***.***-50

Reu:

PEDRO IVO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA LIANA FREITAS BATALHACPF

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 36.100,00

Autor

KATIA LIANA FREITAS BATALHACPF

Reu

MESSIAS ANTONIO MAGALHAES BATALHACPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· CPF 006.***.***-50

Reu:

PEDRO IVO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB PA 029214· CPF 025.***.***-24

Reu:

ANA LUIZA MARQUES DE SOUZA NEVES

Último movimento: Remessa (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 36.100,00

Autor

MESSIAS ANTONIO MAGALHAES BATALHACPF

Reu

KATIA LIANA FREITAS BATALHACPF

FIDUCIAL CAFRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (01/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUELY PINHEIRO MARTINEZCPF

Reu

EURIDES MARIA LIMA CAVALCANTECPF

FIDUCIAL CAFRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO FLORENCIO· OAB CE 28277· CPF 017.***.***-89

Reu:

FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS· OAB CE 2446· CPF 026.***.***-34

Reu:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Outros

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES· OAB CE 46899· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de FIDUCIAL CAFRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59. (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 25.974,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 25.974,00

Autor

GIVALDO ROCHA SISNANDOCPF

ANA LUIZA PICANCO PASSOSCPF

Reu

ROBERTO AIRES DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS· OAB CE 2446· CPF 026.***.***-34

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 16.824,91

Autor

DEBORA FREITAS DE SOUSACPF

Reu

MARIA DE FATIMA DIOGENES DA SILVACPF

MARIA JURACI MUNIZ FARIASCPF

Advogados

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Reu:

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Outros

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2025. Documento: 183056078 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 16.824,91

Autor

DEBORA FREITAS DE SOUSACPF

Reu

MARIA DE FATIMA DIOGENES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Autor:

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Reu:

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTACPF

Reu

ROBERSON DIOGENES COELHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Reu:

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTACPF

Reu

ROBERSON DIOGENES COELHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Reu:

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 22.266,80

Autor

ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES FRADIQUE ACCIOLY REPRESENTADO POR ANA MARIA DE CASTRO ACCIOLY

MANUEL FERNANDES FRADIQUE ACCIOLYCPF

Reu

JOSE CLIMAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71914556 (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 9.026,91

Último movimento: Publicado Despacho em 29/01/2026. Documento: 189204713 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 9.026,91

Autor

UYLACIR DOS SANTOS GERONIMOCPF

Reu

JURACY FERMON RIBEIROCPF

CYNARA GOMES CATUNDACPF

Advogados

Autor:

RAUL ABREU CRUZ CARVALHO· OAB CE 29917· CPF 030.***.***-02

Reu:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 59.241,24

Autor

BASILIO PINTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MONALIZA BEZERRA DE PAIVACPF

MARCELO SILVA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Reu:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 5.249,52

Autor

FABIANE CRISTINA SILVA TAVARESCPF

Reu

D. M. CAVALCANTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Outros

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LORNA MONTEIROCPF

Reu

METAS SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

FIDUCIAL CAFRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DELMA DE SOUSA FAMA· OAB CE 46134· CPF 876.***.***-53

Autor:

ELISA AUGUSTA SANTIAGO MAIA AVILA· OAB CE 42242· CPF 643.***.***-87

Reu:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Reu:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ELISA AUGUSTA SANTIAGO MAIA ÁVILA em 06/06/2023 23:59. (08/06/2023)

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