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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 1.266.851.673,13

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.266.851.673,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 4.863.104,37

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

JBS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.014.286.501,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA· OAB MS 6076· CPF 366.***.***-91

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 3.492,03

Autor

BULLPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

GE HAMBURGUERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB DF 47430· CPF 024.***.***-55

Autor:

VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA· OAB DF 38281· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 13.052,47

Último movimento: Juntada de Petição de recibo (sisbajud) (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 80.957,24

Autor

GE HAMBURGUERIA LTDACNPJ

G.A.A.HAK FRANQUIASCNPJ

Reu

UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Autor:

MARIANA CARDOSO CARNEIRO· OAB DF 71469· CPF 056.***.***-39

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO· OAB DF 33321· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO DE MENEZES ABREUCPF

Reu

G.A.A.HAK FRANQUIASCNPJ

GE HAMBURGUERIA LTDA

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Autor:

MARIANA CARDOSO CARNEIRO· OAB DF 71469· CPF 056.***.***-39

Autor:

VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO· OAB DF 33321· CPF 008.***.***-55

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

MARIANA CARDOSO CARNEIRO· OAB DF 71469· CPF 056.***.***-39

Reu:

VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO· OAB DF 33321· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752925-54.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: GE HAMBURGUERIA LTDA, G.A.A.HAK FRANQUIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que tange ao pedido de inscrição no SERASAJUD, informo que este Juízo ainda não possui convênio com tal sistema. Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO DE MENEZES ABREUCPF

Reu

G.A.A.HAK FRANQUIASCNPJ

GE HAMBURGUERIA LTDA

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Autor:

MARIANA CARDOSO CARNEIRO· OAB DF 71469· CPF 056.***.***-39

Autor:

VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO· OAB DF 33321· CPF 008.***.***-55

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

MARIANA CARDOSO CARNEIRO· OAB DF 71469· CPF 056.***.***-39

Reu:

VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO· OAB DF 33321· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 39.737,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 39.737,08

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

GE HAMBURGUERIA LTDACNPJ

Reu

GE HAMBURGUERIA LTDACNPJ

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2024)

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