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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 6.524,47

Autor

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ & GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADEMAR FRANCISCO JACINTO FIBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Reu:

ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO· OAB SP 270784· CPF 095.***.***-44

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 132.776,27

Autor

ZILA SOLER FERNANDES HERREROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ & GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11435

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILA SOLER FERNANDES HERREROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ & GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11435

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILA SOLER FERNANDES HERREROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ & GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11435

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.257.540,35

Autor

P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Outros

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.257.540,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Reu

P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPReclamação

Transporte TerrestreReclamação

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (21/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZCPF

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Outros

AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB SP 433292· CPF 412.***.***-57

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZCPF

RENATO ARAUJO PEREIRA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB SP 433292· CPF 412.***.***-57

Autor:

GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 29.678,98

Autor

MICHELLI CRISTINA SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335

Autor:

JOÃO PEDRO DA SILVA CARVALHO· OAB SP 520145· CPF 474.***.***-28

Autor:

JOÃO PAULO DA COSTA VARGAS CORRÊA· OAB MS 25553· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLI CRISTINA SOUZA

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DA SILVA CARVALHO· OAB SP 520145· CPF 474.***.***-28

Autor:

AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

JOÃO PAULO DA COSTA VARGAS CORRÊA· OAB MS 25553· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) João Pedro da Silva Carvalho, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiári... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDACNPJ

Reu

BRACELL SP CELULOSE LTDACNPJ

MSFC FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335

Autor:

JOÃO PEDRO DA SILVA CARVALHO· OAB SP 520145· CPF 474.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIA ADMINISTRAçãO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçãO EM SOCIEDADES LTDA

Advogados

Autor:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

JOÃO PEDRO DA SILVA CARVALHO· OAB SP 520145· CPF 474.***.***-28

Autor:

AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 14.868,24

Autor

MARCIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

YANA PAULA PIVA· OAB SP 407046· CPF 433.***.***-90

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 14.868,24

Autor

MARCIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

YANA PAULA PIVA· OAB SP 407046· CPF 433.***.***-90

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

HELTON DA SILVA TABANEZ· OAB SP 165464· CPF 273.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 30.546,85

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDACPF

Reu

SUPERMERCADOS PERUCEL LTDACNPJ

MAURICIO ROMANINICPF

DESTRO BRASIL DISTRIBUIçãO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

PAULO AUGUSTO PARRA· OAB SP 210234· CPF 066.***.***-62

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 2.705,38

Autor

ERNEIDA DE SOUZA BARROSCPF

Reu

NORIVAL RENZICPF

DIONEZIA DE SOUZA RENZICPF

ALEX SANDRO FARIAS DINIZCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA· OAB SP 491585· CPF 428.***.***-32

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

LIEGE DA SILVA CALDEIRA· OAB SP 347015· CPF 379.***.***-32

Reu:

JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 499803· CPF 472.***.***-28

Reu:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 2.705,38

Autor

ERNEIDA DE SOUZA BARROSCPF

Reu

NORIVAL RENZICPF

DIONEZIA DE SOUZA RENZICPF

ALEX SANDRO FARIAS DINIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (23/09/2024)

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