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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.258,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MC-RIO FASHION MODAS LTDACNPJ

RODRIGO TEIXEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 (20/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 488.695,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO SUL FASHION OTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO· OAB RJ 201854· CPF 137.***.***-64

Reu:

LUIZ CLAUDIO BOTELHO· OAB RJ 110495· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 488.695,91

Autor

RIO SUL FASHION OTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO· OAB RJ 201854· CPF 137.***.***-64

Autor:

LUIZ CLAUDIO BOTELHO· OAB RJ 110495· CPF 527.***.***-68

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (19/12/2023)

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