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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

REGINA ESTELLA SILVEIRA DA SILVA

LARISSA FONTENELLE DE MOURACPF

JOAO RAIMUNDO DE SOUSA

ANA BEATRIZ COLARES BARRETOCPF

SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA

+ 6 outros

Outros

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Expedição de Ofício. (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 20.024,31

Autor

RENAISSANCE RESIDENTE CLUBCNPJ

Reu

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR· OAB CE 26322· CPF 035.***.***-92

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Reu:

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES· OAB DF 68290· CPF 040.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 5.349,67

Autor

RENAISSANCE RESIDENTE CLUBCNPJ

Reu

FRANCISCO SALES SOUSACPF

JACQUELINE VASCONCELOS RODRIGUES SOUSACPF

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR· OAB CE 26322· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184161315 (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 143.282,30

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 218.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 218.000,00

Autor

ALYANA ELYDA SOUZA ARAUJOCPF

Reu

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SOCRATES TOMAZ GUIMARAES· OAB CE 36889· CPF 003.***.***-71

Autor:

THIAGO BRAGA PARENTE· OAB CE 22701· CPF 014.***.***-47

Autor:

BRENO MORAIS DIAS· OAB CE 21695· CPF 009.***.***-18

Reu:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 61.540,47

Autor

AUDISIO DE ALMEIDA AGUIARCPF

Reu

J & Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, SPE, LTDACNPJ

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIANE NASCIMENTO PEREIRA· OAB CE 34153· CPF 044.***.***-89

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Outros

ANA IRIA CARNEIRO DE MATOS GONDIM· OAB CE 19474· CPF 003.***.***-16

ISABELLE FURTADO SILVA· OAB CE 48672· CPF 075.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 119.220,42

Autor

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 74.000,00

Autor

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LOURIVAL ALBUQUERQUE PEREIRACPF

TEREZINHA CAMELO ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 444.315,33

Autor

JONAS DIEGO DO NASCIMENTO LUCENACPF

Reu

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

QUARI RESIDENCE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GOES DE ARAUJO· OAB CE 22468· CPF 013.***.***-77

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

ERASMO MACHADO DA SILVA· OAB CE 27357· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192758121 (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 444.315,33

Autor

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JONAS DIEGO DO NASCIMENTO LUCENACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

PAULO EVANDRO ANGELIM MARTINS· OAB CE 26900· CPF 035.***.***-86

Reu:

SAMUEL GOES DE ARAUJO· OAB CE 22468· CPF 013.***.***-77

Último movimento: INCONSISTENTE (09/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 52.816,17

Autor

VANIA PEREIRACPF

Reu

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA MOREIRA· OAB CE 18391· CPF 952.***.***-63

Reu:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2025)

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