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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DACARTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENCO· CPF 323.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

HAROLDO BASTOS LOURENCO· CPF 028.***.***-68

Outros

GIOVANNA NAPOLEÃO BALDEZ· OAB SP 407946

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DACARTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

GIOVANNA NAPOLEAO BALDEZ· CPF 336.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004877792009403610020250318142346 (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DACARTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/1988

Distribuição

09/03/1988

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Autor:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/1990

Distribuição

11/12/1990

Valor

R$ 150,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S ACNPJ

Advogados

Reu:

HAROLDO BASTOS LOURENCO· CPF 028.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005053933 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP (31/03/2005)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/1985

Distribuição

05/02/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BUCK

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Autor:

HAROLDO BASTOS LOURENCO· OAB SP 9535· CPF 028.***.***-68

Autor:

RICARDO ATHIE SIMAO· OAB SP 61725· CPF 038.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MAF AGROPECUARIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Reu:

HAROLDO BASTOS LOURENCO· OAB SP 9535· CPF 028.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/04/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

MAF AGROPECUARIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Reu:

HAROLDO BASTOS LOURENCO· OAB SP 9535· CPF 028.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/1988

Distribuição

04/03/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYCHEM PRODUTOS IRRADIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Autor:

HAROLDO BASTOS LOURENCO· OAB SP 9535· CPF 028.***.***-68

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2001

Distribuição

05/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYCHEM PRODUTOS IRRADIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Autor:

HAROLDO BASTOS LOURENCO· OAB SP 9535· CPF 028.***.***-68

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAYCHEM PRODUTOS IRRADIADOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 ADVOGADO do(a) AUTOR: HAROLDO BASTOS LOURENCO - SP9535 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 17ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE... (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 31.200,00

Autor

HAROLDO BASTOS BENEVIDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ· OAB RJ 173941· CPF 056.***.***-66

Autor:

PAULO CESAR NAVARRO· OAB RJ 110861· CPF 611.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (18/04/2026)

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