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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 19.108,53

Autor

ESTADO DO AMAPA

LIDIA GOMES PEREIRACPF

Reu

LIDIA GOMES PEREIRACPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM· OAB AP 1661· CPF 658.***.***-91

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM· OAB AP 1661· CPF 658.***.***-91

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/03/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 19.108,53

Autor

LIDIA GOMES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 19.108,53

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LIDIA GOMES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA (02/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

SERNAV SERVICOS & NAVEGACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NATALY SENA UCHOA· OAB AP 2413

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA· OAB AP 1593

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (25/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 2.166.367,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ALEXANDRE DOLABELA PEREIRA BARCELLOSCPF

WILSON NUNES MORAISCPF

EIDER PENA PESTANACPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Remessa (15/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 2.166.367,05

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUECPF

EIDER PENA PESTANACPF

WILSON NUNES MORAISCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

ALEXANDRE DOLABELA PEREIRA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 128188/2026 (19/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Autor:

MARIO GURTYEV DE QUEIROZ· OAB AP 2411

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

MARIO GURTYEV DE QUEIROZ· OAB AP 2411

Outros

WILDISON LORRAN TELES LOBATO· OAB AP 3003· CPF 006.***.***-59

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Intimação (Conhecido o recurso de RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e provido na data: 06/05/2026 12:57:17 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado). (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 4847· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051586542019803000120250212154156 (12/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILDISON LORRAN TELES LOBATO· OAB AP 3003· CPF 006.***.***-59

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 000980

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WILDISON LORRAN TELES LOBATO· OAB AP 3003· CPF 006.***.***-59

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 000980

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILDISON LORRAN TELES LOBATO· OAB AP 3003· CPF 006.***.***-59

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 000980

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WILDISON LORRAN TELES LOBATO· OAB AP 3003· CPF 006.***.***-59

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 000980

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 77.500,00

Autor

ROZIANE DA SILVA GONCALVES

ADEMIR DE SOUZA ALVES

Reu

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

Advogados

Autor:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Outros

ADEMIR DE SOUZA ALVES· OAB AP 1827· CPF 432.***.***-87

Último movimento: Remessa (29/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DE SOUZA ALVESCPF

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAOCPF

Reu

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR DE SOUZA ALVES· OAB AP 1827· CPF 432.***.***-87

Autor:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695· CPF 952.***.***-72

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 34.025,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

ROBERVAL LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

ROBERVAL LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RIBEIRO PIRES· CPF 028.***.***-37

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO PIRES· CPF 028.***.***-37

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 34.025,00

Autor

ROBERVAL LIMA DOS SANTOSCPF

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 34.025,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROBERVAL LIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA (01/12/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 5.342,07

Autor

ESTADO DO AMAPA

ROSEMARY FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

ROSEMARY FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA· OAB AP 1784

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA· OAB AP 1784

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/07/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 5.342,07

Autor

ROSEMARY FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 5.342,07

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSEMARY FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA (17/11/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 436.800,00

Autor

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

Reu

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426

Outros

GLAYCON ALEF DE JESUS· OAB MG 199540

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (23/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 155.369,90

Autor

ROBERVAL LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (10/10/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

EIDER PENA PESTANACPF

ALEXANDRE DOLABELA PEREIRA BARCELLOSCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

WILSON NUNES MORAISCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Reu:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Outros

GABRIELA SOUZA FAÇANHA· OAB AP 3177

ELIANA SOARES BRAGA· OAB AP 2648· CPF 991.***.***-63

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE· OAB AP 1755

VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES· OAB AP 3217

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (18/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUECPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

EIDER PENA PESTANACPF

WILSON NUNES MORAISCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (12/09/2025)

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