HAROLDO DE FREITAS DIAS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

HAROLDO DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 142882· CPF 777.***.***-91

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

HAROLDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/10/2025. (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAROLDO DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR· OAB MG 56392· CPF 700.***.***-20

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2022 (31/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB M... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

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ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB M... (26/05/2026)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB M... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB M... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB M... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB M... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB M... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB M... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 243998

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB M... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 180.000,00

Autor

HAROLDO DIASCPF

MARIANE GONCALVES DIASCPF

ADRIANE GONCALVES DIAS CANTUARIACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO· OAB RJ 203156· CPF 018.***.***-83

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREA FATIMA VINAGRE DE CARVALHOCPF

GERALDO JACINTO DE CARVALHO NETOCPF

ANTONIO JANUARIO JUNQUEIRACPF

Reu

MARIA JOSE FREITAS PIZZAMIGLIOCPF

MARIA DA CONCEICAO COELHO LEAL DE OLIVEIRACPF

LEONARDO DE FREITAS OLIVEIRACPF

EDWIRGES AMELIA DORNELAS DE FREITAS OLIVEIRACPF

CELIA ALVES DE ANDRADE FREITASCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413· CPF 060.***.***-39

Autor:

LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS· OAB MG 95990· CPF 029.***.***-04

Autor:

PAULA ASSIS NASCENTES COELHO· CPF 082.***.***-70

Reu:

FERNANDA CRISTINA GOMES LAGE· OAB MG 191882· CPF 124.***.***-02

Reu:

MARIA CLARA SILVA BRANDAO DIOGENES DE OLIVEIRA· OAB MG 122437· CPF 080.***.***-00

Reu:

ARNALDO FRANCISCO PENNA· OAB MG 9622· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JACINTO DE CARVALHO NETOCPF

ANDREA FATIMA VINAGRE DE CARVALHOCPF

Reu

ANDRE LUIZ ALVES ANDRADE FREITASCPF

ANGELA MARIA FREITAS ROSSICPF

ANTONIO JANUARIO JUNQUEIRACPF

AXEL EDUARDO PEREIRA YANEZCPF

CARLOS ALBERTO PIZZAMIGLIOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS

Autor:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413

Reu:

ARNALDO FRANCISCO PENNA

Reu:

FERNANDA CRISTINA GOMES LAGE

Reu:

MARIA CLARA SILVA BRANDAO DIOGENES DE OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS

Reu:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JACINTO DE CARVALHO NETOCPF

ANDREA FATIMA VINAGRE DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA CRISTINA GUIMARAES FREITAS

CELIA ALVES DE ANDRADE FREITASCPF

MARIA JOSE FREITAS PIZZAMIGLIOCPF

ANDRE LUIZ ALVES ANDRADE FREITASCPF

LINDAURA DE FREITAS OLIVEIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413

Autor:

LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS

Reu:

ARNALDO FRANCISCO PENNA

Reu:

MARIA CLARA SILVA BRANDAO DIOGENES DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDA CRISTINA GOMES LAGE

Reu:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· OAB MG 115413

Reu:

LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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