HAROLDO FERNANDO RAMOS CANIVAROLO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CIPRIANO GONCALVESCPF

Reu

MARIA APARECIDA BATISTA LIMA TORALESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIPRIANO GONçALVES

Reu

MARIA APARECIDA BATISTA LIMA TORALESCPF

Advogados

Autor:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Reu:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CHRISTINA CASTELLAIN· OAB PR 028823· CPF 902.***.***-91

Reu:

CLÁUDIA CHRISTINA CASTELLAIN· OAB PR 028823· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CHRISTINA CASTELLAIN· OAB PR 028823· CPF 902.***.***-91

Reu:

CLÁUDIA CHRISTINA CASTELLAIN· OAB PR 028823· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO VINICIUS CIRIACO DE CAMARGOCPF

HAROLDO FERNANDO AMARALCPF

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO VINICIUS CIRIACO DE CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZACPF

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRACPF

MARCIO ADRIANO SARAIVACPF

Reu

O JUIZO DA 1 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

01 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ESTADUAL

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Autor:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Autor:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Autor:

VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA· OAB SP 503996· CPF 306.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA - SP503996 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO ADRIANO SARAIVA - SP317556-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA - SP433501 ADVOGADO do(a) APELANTE: HAROLDO FERNANDO AMARAL - SP464675 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS Certidão... (01/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA· OAB SP 503996· CPF 306.***.***-58

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Autor:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desacato a militarApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 170779-5 WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

CB PM 70779-5 WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA· OAB SP 503996· CPF 306.***.***-58

Autor:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Reu:

VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA· OAB SP 503996· CPF 306.***.***-58

Reu:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Reu:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA - SP503996 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO ADRIANO SARAIVA - SP317556-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA - SP433501 ADVOGADO do(a) APELANTE: HAROLDO FERNANDO AMARAL - SP464675 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM... (08/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a militarAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 170779-5 WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

CB PM 70779-5 WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA· OAB SP 503996· CPF 306.***.***-58

Autor:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Reu:

VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA· OAB SP 503996· CPF 306.***.***-58

Reu:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Reu:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA - SP503996 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO ADRIANO SARAIVA - SP317556-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA - SP433501 ADVOGADO do(a) APELANTE: HAROLDO FERNANDO AMARAL - SP464675 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM... (08/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSMANE JOSE ALVESCPF

Reu

LENICE BASTISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES GARCIA· OAB SP 220703· CPF 279.***.***-19

Reu:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 141.858,00

Autor

DANIEL DE JESUS CANOVA GARCIACPF

Reu

LUIS ALBERTO CANOVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR· OAB SP 276313· CPF 220.***.***-30

Reu:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 88.261,70

Autor

ANDRESSA PIRES DE OLIVEIRA BISSOLICPF

Reu

DANIELA OCAGNA VERDICPF

JULIANO ZEM VERDICPF

Advogados

Autor:

ALFREDO JOSÉ VICENZOTTO· OAB SP 166823· CPF 188.***.***-96

Reu:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Reu:

SAMUEL MARCELO ZEM· OAB SP 244769· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.588,95

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PIRACICABA IIICNPJ

Reu

CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GONÇALVES ROSA· OAB SP 171728· CPF 175.***.***-63

Reu:

HAROLDO FERNANDO AMARAL· OAB SP 464675· CPF 034.***.***-70

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO FERNANDO AMARALCPF

Advogados

Autor:

KARINA PAIVA DE ASSIS· OAB SP 392640· CPF 430.***.***-51

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2022)

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