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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 89.662,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HARPIA SERVICOS INTELIGENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014841-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 74, 75 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HARPIA SERVICOS INTELIGENTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HARPIA SERVICOS INTELIGENTES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 8.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2675007/DF (2024/0227642-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EMERSON BARBOSA MACIEL - DF012318 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - DF018639 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, nã... (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANCHESTER SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANCHESTER SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON BARBOSA MACIEL· CPF 579.***.***-00

Reu:

CESAR CARNEIRO DE MAGALHAES BORGES· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI· OAB DF 18639· CPF 717.***.***-00

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI· OAB DF 018639· CPF 717.***.***-00

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 012318· CPF 579.***.***-00

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI· OAB DF 18639· CPF 717.***.***-00

Reu:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI· OAB DF 018639· CPF 717.***.***-00

Reu:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 012318· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2675007/DF (2024/0227642-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EMERSON BARBOSA MACIEL - DF012318 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - DF018639 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 02/06/2026, às 14:00:00 horas. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SAO BRAZ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

NAO HA

MASSA FALIDA DE SAO BRAZ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

SAO BRAZ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LUCAS DA CONCEICAO· OAB DF 5330· CPF 338.***.***-25

Autor:

DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO· OAB DF 30669· CPF 720.***.***-68

Autor:

MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO· OAB DF 14584· CPF 620.***.***-20

Reu:

MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO· OAB DF 14584· CPF 620.***.***-20

Reu:

JOSE ADAUTO DUARTE· OAB DF 17860· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 3.230.536,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

HARPIA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

MANCHESTER SERVICOS LTDACNPJ

OBSERVE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

HARPIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDACNPJ

UNITRANS MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIANY AMARAL DE FREITAS· OAB DF 23582· CPF 988.***.***-87

Autor:

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO· OAB DF 24614· CPF 009.***.***-60

Autor:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO SAHB ESTRELA· CPF 004.***.***-55

Reu:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 1.817.748,46

Autor

MANCHESTER SERVICOS LTDACNPJ

OBSERVE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

HARPIA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

HARPIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDACNPJ

UNITRANS MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELICNPJ

+ 4 outros

Reu

BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

HARPIA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

MANCHESTER SERVICOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 8.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025572-73.2016.8.07.0018. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANCHESTER SERVICOS LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 30 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) (01/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANCHESTER SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANCHESTER SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Reu:

CESAR CARNEIRO DE MAGALHAES BORGES· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Reu

MANCHESTER SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Reu

MANCHESTER SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Autor:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI· OAB SP 212835· CPF 285.***.***-07

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB RJ 186876· CPF 225.***.***-60

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB RJ 203750· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/03/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

MANCHESTER SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

09/08/2004

Valor

R$ 330.199,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/07/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014123852021402000020260410150922 (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 2.748.981,77

Autor

HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

KAYRO YCARO ALENCAR SOARES· OAB DF 050202· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/08/2024)

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