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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 132.524,80

Autor

MIGUEL JORGE NETOCPF

Reu

APPLAUSE SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDACNPJ

Outros

RODOLFO OTÁVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 021841· CPF 894.***.***-34

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 055871

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDACNPJ

APPLAUSE SPE LTDACNPJ

Reu

MIGUEL JORGE NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL JORGE NETO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO DE SOUZA RUIS· OAB GO 46518· CPF 000.***.***-14

Autor:

LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA· OAB GO 39483· CPF 021.***.***-99

Autor:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063· CPF 700.***.***-75

Autor:

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

Autor:

MIGUEL JORGE NETO· OAB GO 47567

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO AUGUSTO DE SOUZA RUIS· OAB GO 46518· CPF 000.***.***-14

Reu:

LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA· OAB GO 39483· CPF 021.***.***-99

Reu:

MIGUEL JORGE NETO· OAB GO 47567

Reu:

MARCOS CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 20631· CPF 966.***.***-72

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 5357825-55.2020.8.09.0051 Exequente: Miguel Jorge Neto Executado(a,s): Aplause Spe Ltda DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas. A parte exequente, em petição constante do evento... (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (22/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

MARCELO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA· CPF 695.***.***-15

Autor:

RODRIGO GANEM· CPF 777.***.***-00

Autor:

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA· CPF 060.***.***-90

Autor:

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA· CPF 042.***.***-84

Reu:

HARRISON BASTOS MARTINS· CPF 022.***.***-62

Reu:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· CPF 700.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (09/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 73.728,09

Último movimento: Processo Arquivado (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 73.728,09

Autor

ELISABETE MARQUES MOREIRACPF

Reu

BANCO C CONSIGNADO SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON BASTOS MARTINS· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· CPF 700.***.***-75

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· CPF 026.***.***-76

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 6.451,81

Autor

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURACNPJ

Reu

HARRISON BASTOS MARTINCPF

Outros

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA· OAB GO 40318· CPF 016.***.***-67

LAURA CABRAL FERNANDES· OAB GO 59576· CPF 752.***.***-59

Último movimento: . (12/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.107,25

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.641,82

Último movimento: Certidão Expedida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TAISA PEREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063· CPF 700.***.***-75

Autor:

MARIA LAURA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB GO 72608

Autor:

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1º Juiz da 4ª Turma Recursal Autos nº 5134951-94.2019.8.09.0051 Agravante: Taisa Pereira Nascimento Agravado: Delio Soares dos Santos Juízo de Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia Juiz Relator: Alano Cardoso e Castro EMENTA DE JULGAMENTO AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO INDE... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TAISA PEREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063· CPF 700.***.***-75

Autor:

MARIA LAURA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB GO 72608

Autor:

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 16.433,27

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO MAISON PRATIQUE

Reu

ANTONIO AUGUSTO CURADO BROM

Advogados

Autor:

DIOGO ANTONHONI SANTANA GOMES· OAB GO 51575

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Reu:

DIOGO ANTONHONI SANTANA GOMES· OAB GO 51575

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Outros

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063· CPF 700.***.***-75

RENATO ALCANTARA LARA· OAB GO 57019· CPF 751.***.***-49

ROGÉRIO MAGALHÃES DE ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 24956· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Cálculo de Custas (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

31/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS CAMPOS FERNANDES

Advogados

Reu:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063· CPF 700.***.***-75

Reu:

THAYNARA QUEIROZ DE ANDRADE· OAB GO 58541· CPF 040.***.***-13

Reu:

MATEUS RODRIGUES GUIMARAES· OAB GO 63993

Reu:

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

Reu:

MIGUEL JORGE NETO· OAB GO 47567

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 858.492,00

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMINDA EUFRASIA DA SILVA

Reu

OSVALDO CARLOS FERREIRA (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

HELEN TEISA DE SOUSA LEAL· OAB GO 14602· CPF 644.***.***-49

Autor:

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063· CPF 700.***.***-75

Reu:

HELEN TEISA DE SOUSA LEAL· OAB GO 14602· CPF 644.***.***-49

Reu:

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

Reu:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063· CPF 700.***.***-75

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 25.928,39

Autor

RM GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

ODETE MUNIZ SINKCPF

QUEZIA MUNIZ SINK ALEKSICCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063

Outros

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

MIGUEL JORGE NETO· OAB GO 47567

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RM GESTÃO EM SAÚDE LTDA

Reu

QUEZIA MUNIZ SINK ALEKSICCPF

Advogados

Autor:

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063· CPF 700.***.***-75

Autor:

MIGUEL JORGE NETO· OAB GO 47567

Reu:

BRUNO SCHIFFLER SENNA GONCALVES· OAB DF 31294· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para manifestarem acerca do interesse na produção de provas, justificando sua necessid... (13/05/2026)

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