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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCIELLY DIAS· CPF 039.***.***-80

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Autor:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 069684· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

HAVAN S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAVAN S.A (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Autor:

FRANCIELLY DIAS· OAB PR 46699· CPF 039.***.***-80

Autor:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 69684· CPF 062.***.***-00

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Autor:

FRANCIELLY DIAS· OAB PR 046699· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Reu:

FRANCIELLY DIAS· OAB PR 46699· CPF 039.***.***-80

Reu:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 69684· CPF 062.***.***-00

Reu:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Reu:

FRANCIELLY DIAS· OAB PR 046699· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JOSE DALYLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Outros

GISELE CAMPOS FERREIRA· OAB MG 110575· CPF 002.***.***-85

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DALYLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CAMPOS FERREIRA· OAB MG 110575

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.191,00

Autor

JESSICA MARIA CARBONARO ARAGAOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Outros

RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO· OAB MG 192033· CPF 103.***.***-85

VILMA AMARO DE ARAUJO· OAB MG 201386· CPF 123.***.***-19

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

LIDIANE FERNANDES CARDOZO· OAB MG 192001· CPF 127.***.***-39

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA MARIA CARBONARO ARAGAOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILMA AMARO DE ARAUJO

Autor:

RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO

Autor:

LIDIANE FERNANDES CARDOZO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISAIAS LUIZ EMIDIOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Outros

LEONARDO VITAL RODRIGUES· OAB MG 141120· CPF 057.***.***-97

JULIO CESAR DE ALMEIDA MELO· OAB MG 183643· CPF 722.***.***-68

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

CAMILA CROCETTA NIERO· OAB SC 36716

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS LUIZ EMIDIOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE ALMEIDA MELO

Autor:

LEONARDO VITAL RODRIGUES

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS LUIZ EMIDIOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE ALMEIDA MELO· OAB MG 183643· CPF 722.***.***-68

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

CAMILA CROCETTA NIERO· OAB SC 36716

Autor:

LEONARDO VITAL RODRIGUES· OAB MG 141120· CPF 057.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR DE ALMEIDA MELO· OAB MG 183643· CPF 722.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAMILA CROCETTA NIERO· OAB SC 36716

Reu:

LEONARDO VITAL RODRIGUES· OAB MG 141120· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS LUIZ EMIDIOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE ALMEIDA MELO· OAB MG 183643· CPF 722.***.***-68

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

CAMILA CROCETTA NIERO· OAB SC 36716

Autor:

LEONARDO VITAL RODRIGUES· OAB MG 141120· CPF 057.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR DE ALMEIDA MELO· OAB MG 183643· CPF 722.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAMILA CROCETTA NIERO· OAB SC 36716

Reu:

LEONARDO VITAL RODRIGUES· OAB MG 141120· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.917,44

Autor

ALICE CONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

HAVANCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Reu:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.917,44

Autor

ALICE CONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

HAVANCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Reu:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (12/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE CONCEIçãO DO NASCIMENTO

Reu

HAVAN

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Reu:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Reu:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Reu:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (12/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE CONCEIçãO DO NASCIMENTO

Reu

HAVAN

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Reu:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Reu:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Reu:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.689,80

Autor

GILSON BARBOSA DE ARAUJOCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FLORENCIA CAMARGO· OAB MT 220540· CPF 029.***.***-58

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.689,80

Autor

GILSON BARBOSA DE ARAUJOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FLORENCIA CAMARGO· OAB MT 220540· CPF 029.***.***-58

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (29/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE CONTROLE DE DECLARACOES E COBRANCAS

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE DA SEFAZ/MT

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE CONTROLE DE DECLARACOES E COBRANCAS

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE DA SEFAZ/MT

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 20.780,00

Autor

ROBERTO NEUDI PANCERACPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 23.425,00

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS CANDIDO DORCELINOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO· OAB MT 14576· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 10.174,23

Autor

KLEITON RIBEIRO CAMPOSCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURIENE SOUZA MENDES DA SILVA· OAB MT 29389· CPF 060.***.***-31

Reu:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.174,23

Autor

KLEITON RIBEIRO CAMPOSCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (12/12/2022)

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