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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 192.000,00

Autor

HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 192.000,00

Autor

HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 192.000,00

Autor

HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 42.393,00

Autor

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· CPF 548.***.***-00

Reu:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 34145· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 42.393,00

Autor

OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - MECNPJ

Reu

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 42.393,00

Autor

OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - MECNPJ

Reu

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 34145· CPF 698.***.***-68

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (30/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DALCANALECPF

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOSCPF

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Reu

ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO

OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 9970· CPF 548.***.***-00

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 34145· CPF 698.***.***-68

Autor:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Reu:

CELIO DALCANALE· OAB SC 9970· CPF 548.***.***-00

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 34145· CPF 698.***.***-68

Reu:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688, CELIO DALCANALE - SC9970 EXECUTADO: OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingu... (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DALCANALECPF

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOSCPF

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Reu

ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO

OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 9970· CPF 548.***.***-00

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 34145· CPF 698.***.***-68

Autor:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Reu:

CELIO DALCANALE· OAB SC 9970· CPF 548.***.***-00

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 34145· CPF 698.***.***-68

Reu:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 138.415,12

Autor

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ATACADAO COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 83.878,60

Autor

TRANSALI COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BARROS SOUSA· OAB BA 13712· CPF 144.***.***-34

Reu:

LIZ COSTA DE SANTANA PEREIRA· OAB BA 20518· CPF 000.***.***-92

Reu:

JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL· OAB BA 20599· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 4.342,28

Autor

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 01/08/2025 23:59. (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 4.342,28

Autor

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 4.342,28

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 135.581,94

Autor

HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

OTAVIO MARINHO DA SILVA NETO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Reu:

KASSIANA CRUZ MARINHO· OAB PE 38186· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2003

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.201.344,85

Autor

HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Outros

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2001

Distribuição

09/02/2001

Valor

R$ 14.055,52

Autor

HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROLAND SCHUTZECPF

Outros

JACKSON DA COSTA BASTOS· OAB SC 011433· CPF 629.***.***-00

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento do DébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDACNPJ

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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