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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

229 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. LUCAS MILLARD NOGUEIRA RIBEIRO (INTERESSADO)

4. WALLISON DOHLER FERREIRA (CORRÉU)

Reu

2. NELSON DIAS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL BRENDAW CHAVES (AGRAVANTE)

2. VLADEIR MOREIRA DE PAIVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDEMAR GONCALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANIO MARTINS DA SILVA

GUILHERME GOMES DA SILVACPF

AILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JANIO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0762496222017813002420250902102610 (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JANIO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JANIO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JANIO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JANIO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO MARTINS DA SILVACPF

AILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JANIO MARTINS DA SILVACPF

GUILHERME GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SENRA MAGALHAES

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Autor:

ALVARO PRADO PORTES DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AILSON GONCALVES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. JÂNIO MARTINS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Autor:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Autor:

ALVARO PRADO PORTES DE FREITAS· OAB MG 130341· CPF 087.***.***-83

Reu:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Reu:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Reu:

ALVARO PRADO PORTES DE FREITAS· OAB MG 130341· CPF 087.***.***-83

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO LEONARDO GOMES VIEIRA

MATHEUS FELIPE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

IVAN JOSE DA SILVA· OAB MG 178207· CPF 471.***.***-15

Outros

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LEONARDO GOMES VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA

Autor:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Outros

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO SANTANA MIRANDA,

FLAVIO SANTANA MIRANDA

Outros

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SANTANA MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANO HENRIQUE LACERDACPF

LEANDRO ANDRADE ROCHACPF

Outros

DANIEL THADEU DE ASSIS· OAB MG 134260· CPF 044.***.***-48

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

DANIEL FERNANDES NOGUEIRA COSTA· OAB MG 134499· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RouboRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ANDRADE ROCHA

Reu

CRISTIANO HENRIQUE LACERDACPF

LEANDRO ANDRADE ROCHA

Advogados

Autor:

DANIEL THADEU DE ASSIS· OAB MG 134260· CPF 044.***.***-48

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Autor:

DANIEL FERNANDES NOGUEIRA COSTA· OAB MG 134499· CPF 084.***.***-90

Reu:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Reu:

DANIEL THADEU DE ASSIS· OAB MG 134260· CPF 044.***.***-48

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Reu:

DANIEL FERNANDES NOGUEIRA COSTA· OAB MG 134499· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 RÉU: LEANDRO ANDRADE ROCHA, CRISTIANO HENRIQUE LACERDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES, DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do... (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ANDRADE ROCHA

Reu

CRISTIANO HENRIQUE LACERDACPF

LEANDRO ANDRADE ROCHA

Advogados

Autor:

DANIEL THADEU DE ASSIS· OAB MG 134260· CPF 044.***.***-48

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Autor:

DANIEL FERNANDES NOGUEIRA COSTA· OAB MG 134499· CPF 084.***.***-90

Reu:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Reu:

DANIEL THADEU DE ASSIS· OAB MG 134260· CPF 044.***.***-48

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Reu:

DANIEL FERNANDES NOGUEIRA COSTA· OAB MG 134499· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Documento (Certidão) (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE DE MOURA

ANDRE FELIPE TEIXEIRA GOMES

Outros

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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