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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 17.625,10

Reu

LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA· OAB RJ 112948· CPF 003.***.***-49

Reu:

HEITOR DIAS PEREIRA· OAB MG 39215· CPF 116.***.***-20

Outros

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CELESTE MARIA DE JESUS COSTACPF

Advogados

Autor:

BETSAIDA PENIDO ROSA· OAB MG 66089· CPF 821.***.***-91

Reu:

HEITOR DIAS PEREIRA· OAB MG 39215· CPF 116.***.***-20

Reu:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA· OAB MG 98115· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 5.383,55

Reu

LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDACNPJ

Outros

HEITOR DIAS PEREIRA· OAB MG 39215· CPF 116.***.***-20

MARIA HELENA PEREIRA SAPORETTI· OAB MG 35156

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 1.156.577,31

Autor

EUNICE SARTORI PORTELLACPF

PASCHOAL GARCIA

JOSE FURTADO DE MIRANDACPF

LUIZ TOSTESCPF

ADAO AUGUSTO SIMOESCPF

+ 1 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALESSANDRA SALVATO MURATORI· OAB MG 98670· CPF 048.***.***-22

Autor:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Outros

HEITOR DIAS PEREIRA· OAB MG 39215· CPF 116.***.***-20

JOAO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO· OAB MG 53252

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 126.635,61

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO ALVES PEREIRACPF

LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRACPF

VERA MARIA BERND ALVES PEREIRACPF

AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRACPF

LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA· OAB RJ 112948· CPF 003.***.***-49

Reu:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA· OAB MG 98115· CPF 038.***.***-13

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Outros

HEITOR DIAS PEREIRA· OAB MG 39215· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIZ MASSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOIZ MASSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO ROMANELLI

Reu

ADÃO BRAZ

ADÃO BRAZ FILHO

ANTÔNIO BRAZ

EVA BRAZ

GERALDO BRAZ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA· OAB MG 98115· CPF 038.***.***-13

Autor:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Autor:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB MG 92182

Autor:

VANESSA DO CARMO VIEIRA· OAB MG 218448

Autor:

PATRICIA VIEIRA DE RESENDE OLIVEIRA· OAB MG 209285

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA· OAB MG 98115· CPF 038.***.***-13

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB MG 92182

Reu:

VANESSA DO CARMO VIEIRA· OAB MG 218448

Reu:

PATRICIA VIEIRA DE RESENDE OLIVEIRA· OAB MG 209285

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO DA PENHA ALMEIDACPF

Reu

CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA

OFT-VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Autor:

ANDRE TICIANELLI AZANK· OAB SP 351487· CPF 404.***.***-14

Autor:

PAULA MONTEIRO ESPINDOLA CRUZATO· OAB MG 89285· CPF 994.***.***-91

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO· OAB MG 82608· CPF 805.***.***-53

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Reu:

ANDRE TICIANELLI AZANK· OAB SP 351487· CPF 404.***.***-14

Reu:

PAULA MONTEIRO ESPINDOLA CRUZATO· OAB MG 89285· CPF 994.***.***-91

Reu:

SANDRO COUTO CRUZATO· OAB MG 82608· CPF 805.***.***-53

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEITOR DIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

HILARIO ALVADY HENRIQUE RIBEIRO· OAB SC 055006· CPF 098.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEITOR DIASCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CV0 (14/07/2023)

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