HEITOR LUIZ ASSMANN — Resultado da busca jurídica

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fonte de CusteioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HEITOR ASSMANNCPF

PAULO ALBERTO DAL MOLINCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

VIBRA ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA· OAB RS 45697· CPF 785.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 46421· CPF 764.***.***-15

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA· OAB RS 45697· CPF 785.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 46421· CPF 764.***.***-15

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A (14/05/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Fonte de CusteioPetição Cível

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HEITOR ASSMANNCPF

PAULO ALBERTO DAL MOLINCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

VIBRA ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA· OAB RS 45697· CPF 785.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 46421· CPF 764.***.***-15

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA· OAB RS 45697· CPF 785.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 46421· CPF 764.***.***-15

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCO TOMé RODRIGUESCPF

PAULA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO TOMé RODRIGUESCPF

PAULA LUCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Autor:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2020)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 355.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

ROSANGELA VARGAS CASSOLACPF

WALDEMAR ACOSTACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 6052· CPF 465.***.***-00

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

ROSANGELA DAMIANI· OAB MS 7232· CPF 654.***.***-68

Reu:

ELAINE ALÉM BRITO BOTTON· OAB MS 8418· CPF 621.***.***-15

Reu:

LARISSA THEODORO MARTINS BEIRO BENEDETI· OAB MS 14610· CPF 001.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIORCPF

ILSON PERES DE SOUZACPF

ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRACPF

NILTON LOPES MORAESCPF

ANGELA APARECIDA BARBOSA DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ELAINE ALÉM BRITO BOTTON· OAB MS 8418· CPF 621.***.***-15

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974· CPF 047.***.***-99

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2020 (27/11/2020)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

JURANDIR CANDIDO DA SILVA

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

FELIPE VINICIUS DE SOUZA

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR WILSON DOS SANTOSCPF

JONAS RODRIGUES BARBOSACPF

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

FELIPE VINICIUS DE SOUZA

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2018)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2018)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

FELIPE VINÍCIUS DE SOUZA· OAB MS 23189· CPF 050.***.***-11

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 21354· CPF 030.***.***-90

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2018)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR CANDIDO DA SILVACPF

CARLOS TADEU HENRIQUE DO CARMOCPF

CESAR WILSON DOS SANTOSCPF

JONAS RODRIGUES BARBOSACPF

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIORCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2018)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

ANTONIO ALVES FAGUNDESCPF

MIGUEL ÂNGELO LESCANOCPF

PAULO ATILIO PEREIRA

ROSIMEIRE APARECIDA GARCIA DE BRITO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2018)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Processo Cancelado (13/12/2017)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

ANTONIO ALVES FAGUNDESCPF

MIGUEL ÂNGELO LESCANOCPF

PAULO ATILIO PEREIRA

ROSIMEIRE APARECIDA GARCIA DE BRITO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Processo Cancelado (13/12/2017)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2018)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 355.250,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

ROSANGELA VARGAS CASSOLACPF

WALDEMAR ACOSTACPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 220.481,01

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

CEZAR LUIZ ASSMANNCPF

IVETE MARIA ASSMANNCPF

RICARDO LUIZ ASSMANNCPF

LIVIA MENDES BASSO ASSMANNCPF

RL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

JOÃO PAULO NOTARANGELI· OAB MS 21839

Outros

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ilson Peres de Souza Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Ilson Fernandes Barbosa Junior Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Antonio Galdino de Oliveira Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Angela Aparecida Barbosa da Silva Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Haroldo Calves Dias Advogado: Bento Adrian... (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIORCPF

ILSON PERES DE SOUZACPF

ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRACPF

JONAS RODRIGUES BARBOSACPF

CARLOS TADEU HENRIQUE DO CARMO

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 48.170,46

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

CEZAR LUIZ ASSMANNCPF

DI CEZAR COMéRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

IVETE MARIA ASSMANNCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO NOTARANGELI· OAB MS 21839· CPF 026.***.***-85

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139· CPF 011.***.***-86

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOÃO PAULO NOTARANGELI· OAB MS 21839· CPF 026.***.***-85

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139· CPF 011.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Provisório (27/05/2026)

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